Uma reunião de líderes da Câmara, na tarde desta terça-feira (14), selou uma decisão que já era dada como certa: salvo uma reviravolta, nenhuma medida provisória (MP) será votada no plenário da Casa nesta semana. Com isso, encurta-se ainda mais o prazo para votação da MP 870, com a qual o presidente Jair Bolsonaro reformulou sua estrutura de governo. Se o texto não passar até dia 3 de junho por Câmara e Senado, o Executivo será forçado a retomar a estrutura do governo Temer, com 29 ministérios ao invés dos 22 atuais.
“Ainda dá tempo. Mas fica apertado. Sabe aquela coisa né? A água subiu um pouquinho, e está aqui, no pescoço. Eu não quero que a água chegue no nariz”, disse a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ao final da reunião de líderes.
Falta de diálogo
A MP 870 não foi votada na semana passada devido à ação de deputados contrários a mudanças no governo Bolsonaro aprovadas na comissão que analisou o texto, incluindo a recriação de dois ministérios e a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do âmbito do Ministério da Justiça.
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Na última quinta o grupo obstruiu a votação da medida, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou que outras cinco MPs (863, 866, 867, 868, 869) serão apreciadas antes da 870, conforme a ordem em que foram enviadas ao Congresso pelo Executivo.
Joice lamentou a falta de disposição em negociar, inclusive do próprio PSL, com os bloco majoritário Câmara. Ou a gente entende que é no diálogo, na conversa, pelo bem do país, ou vai sair todo mundo perdendo”, afirmou a líder.
A ordem do dia do plenário desta quarta-feira incluía a votação das duas primeiras (a 863, que muda regras do setor aéreo, e a 866, que cria a estatal NAV Brasil, destinada a assumir o serviço de controle de tráfego aéreo, hoje sob responsabilidade da Infraero).
Por falta de acordo com o chamado Centrão – partidos que orbitam a influência próxima de Maia – e com a oposição, foram derrubadas da pauta desta terça inclusive estas duas MPs. Os deputados iniciaram a sessão votando um requerimento de convocação do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para falar em plenário sobre os cortes orçamentários no ensino superior.
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