A tentativa de golpe de Estado por parte de manifestantes bolsonaristas completa um ano nesta segunda-feira (8). Nesse período, a Justiça brasileira conseguiu a condenação de 30 pessoas envolvidas na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Entre 8 e 9 de janeiro de 2023, as autoridades apreenderam 2.170 pessoas. Dessas, somente 66 permanecem presas.
O Ministério Público Federal (MPF), no entanto, denunciou 1.413 pessoas pela tentativa de golpe. Destas, 28 foram condenadas pela maioria dos crimes indicados pelas autoridades. Outras duas foram condenadas somente pelas depredações dos prédios públicos.
Os crimes cometidos pelos integrantes dos atos golpistas, segundo o MPF e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), foram:
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- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- tentativa de golpe de Estado;
- dano qualificado contra o patrimônio da União; e
- deterioração de patrimônio tombado.
Os casos dos condenados tiveram como relator o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Moraes recomendou a condenação de todos e foi seguido por seus colegas nos julgamentos da tentativa de golpe, realizados no plenário da Suprema Corte.
Os primeiros julgamentos foram realizados no plenário presencial do STF, na qual os ministros podem discutir as provas e analisar o voto do relator, Moraes. No entanto, depois das primeiras decisões, os julgamentos foram transferidos para o plenário virtual, no qual os ministros não discutem e somente depositam seus votos relacionados ao caso analisado.
Para além dos 30 condenados, o MPF fechou um acordo com 38 das pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, em protesto contra o resultado das eleições de 2022. Os chamados acordos de não persecução penal foram oferecidos somente para os denunciados que não invadiram prédios públicos.
Entre as condições para o acordo está que os acusados confessem os crimes indicados pelo MPF. Segundo o STF, cerca de mil dos 1.413 processos apresentados pelo MPF em relação ao 8 de Janeiro estão suspensos para análise se os casos atendem os requisitos para um acordo.
Os acordos fechados pelo MPF precisam ser validados pela Suprema Corte. A responsabilidade recai sobre o relator dos casos, Alexandre de Moraes. O ministro já homologou os 38 acordos assinados pelo Ministério Público.
Presos pelo 8 de Janeiro
Os atos golpistas levaram à prisão ou detenção de 2.170 pessoas. Dessas, 775 foram liberadas por serem idosos e mães de crianças menores de idade, por exemplo. Nos dias seguintes, audiências de custódia foram realizadas e, até março, a maioria dos presos já haviam sido liberados em liberdade provisória.
Na marca de um ano da tentativa de golpe, somente 66 das pessoas presas inicialmente continuam em presídios ou estabelecimentos penais, como hospitais psiquiátricos. A maioria deles já foi denunciada e é réu por atentar contra o Estado Democrático de Direito ou já foi condenado pelo STF.
Segundo a Suprema Corte, há somente 25 pessoas ainda presas que não têm uma acusação formal e são somente investigados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro. Essas pessoas continuam sob custódia a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), de acordo com o STF.
As investigações sobre o 8 de Janeiro são realizadas pela Polícia Federal (PF), que mantém uma operação permanente sobre os atos, a Lesa Pátria. Até o momento, as investigações levaram as 1.413 denúncias do MPF, incluindo os presos em flagrante por incitar e executar os atos golpistas.
O Ministério Público também denunciou 8 agentes públicos por omissão no 8 de Janeiro, inclusive a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Somente no final de 2023, o MPF denunciou pela primeira vez uma pessoa responsável por financiar a tentativa de golpe de Estado.
Os atos golpistas do 8 de Janeiro
Na tarde de 8 de janeiro de 2023, um grupo de bolsonaristas que estavam acampados no Quartel General do Exército em Brasília deixaram o acampamento e se dirigiram para a Praça dos Três Poderes. Com facilidade, o grupo invadiu e depredou o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
Os ataques foram o estopim de um movimento que contestava e tentava deslegitimar o resultado das eleições de 2022, que consagrou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República pela terceira vez desde o início dos anos 2000.
A vitória do petista nas urnas deixou parte dos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) inconformados. Com isso, muitos foram até quartéis do Exército para pedir intervenção militar no Brasil. A ação inconstitucional não surtiu efeito e os bolsonaristas passaram a acampar em quartéis, pedindo uma ação das Forças Armadas.
O Partido Liberal, de Bolsonaro, chegou a tentar invalidar os votos que deram vitória a Lula no segundo turno das eleições. No entanto, a tentativa não surtiu efeito. Ações de bolsonaristas continuaram e tiveram seu primeiro grande pico de violência em 12 de dezembro de 2022, com a tentativa de invadir a sede da PF. A data marcou a diplomação de Lula como o próximo presidente da República.
Outro pico de violência ligada à contestação do resultado eleitoral se deu em 24 de dezembro de 2022. Na véspera de Natal, autoridades pararam a tentativa de explosão no Aeroporto de Brasília.
Os acampamentos bolsonaristas continuaram na frente dos quartéis, principalmente em Brasília. No entanto, a posse presidencial de Lula foi realizada com segurança e tranquilidade.
Com uma manifestação marcada para o 8 de janeiro, os dias anteriores foram marcados pela chegada de ônibus com bolsonaristas de diversos estados brasileiros. Nas redes sociais, os atos eram apelidados de “Festa da Selma” e indicavam a Esplanada dos Ministérios como foco para a manifestação.
No 8 de Janeiro, cartazes pediam intervenção das Forças Armadas. No início da tarde, os bolsonaristas se dirigem para a Praça dos Três Poderes. Foram escoltados pela PM de Brasília até certo ponto – manifestações pacíficas eram liberadas -, mas encontraram pouca resistência quando a violência escalou.
O Congresso Nacional foi o primeiro a ser invadido. O exterior do prédio histórico é vandalizado primeiro. Os golpistas chegam ao plenário do Senado o ocuparam. Ao mesmo tempo, parte da multidão ocupa a fachada.
Em seguida, foi a vez do Palácio do Planalto. O presidente Lula não estava no local, nem no Palácio do Alvorada, sua residência oficial. Havia viajado para São Paulo para acompanhar ações da Defesa Civil por causa de chuvas. Ainda assim, bolsonaristas invadiram o Planalto e o vandalizaram, a exemplo do que foi feito no Congresso.
O último prédio a ser invadido foi a sede do STF. Um dos alvos preferenciais de bolsonaristas, o Supremo foi depredado por centenas de pessoas, com destruição do plenário e dos gabinetes dos ministros, principalmente Alexandre de Moraes.
É depois da invasão ao STF que manifestantes são presos pela polícia militar. O presidente Lula também decreta intervenção federal na capital do país.