O Tribunal Superior Eleitoral concluiu nesta semana o julgamento da prestação de contas dos partidos políticos referente ao ano de 2013. O resultado mostrou que 25 das 32 legendas existentes naquele ano deixaram de investir os 5% da valor recebido pelo Fundo Partidário em ações para incentivar a participação política de mulheres. Esse descumprimento contribuiu para que 14 partidos tivessem as contas reprovadas e 18 aprovadas com ressalvas. Ao todo, cerca de R$ 18,461 milhões terão de ser devolvidos aos cofres públicos com juros e correção monetária.

Os ministro adotaram a regra de reprovar as contas dos partidos que já tinham, em anos anteriores, apresentado problemas com o cumprimento do que diz a Lei dos Partidos Políticos sobre programas de incentivo à participação feminina na política. Este foi o caso do Democratas, que recebeu em 2013, aproximadamente R$ 18 milhões em recursos públicos e, de acordo com o ministro relator da prestação de contas, Og Fernandes, aplicou somente R$ 148, 4 mil dos R$ 905,8 mil que deveriam ser usados para o incentivo à participação das mulheres. O relator destacou que conduta similar foi verificada nos anos de 2010, 2011 e 2012. O DEM terá de devolver R$ 398 mil.

Em nota, o partido afirmou que já começou a cumprir as sanções aplicadas pelo TSE às contas de 2013 pelo não investimento do valor mínimo nas políticas de promoção da participação feminina na política. “Além disso, preocupado em promover a ascensão da mulher na política, o Democratas Nacional aprovou resolução – durante reunião da Executiva Nacional realizada em julho de 2018 – que determinou a transferência direta das verbas do Fundo Eleitoral para a conta bancária das candidatas mulheres que disputaram as eleições pela sigla”, acrescenta a nota.

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As contas do PDT foram reprovadas nesta mesma lógica, mas o partido tem outras pendências, como a falta de comprovação de despesas com transporte e por isso foi multado num valor maior: terá de devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos. A reportagem entrou em contato com a legenda e aguarda posicionamento. PP e Avante (na época PTdoB) integram o grupo de reincidentes que tiveram as contas reprovadas, em partes por causa da não aplicação de recursos na cota financeira para mulheres.

O TSE tem até cinco anos para julgar a prestação de contas nacionais dos partidos políticos, por isso os documentos de 2013 terminaram de ser julgados este ano, no limite. A sanção mais aplicada pelo tribunal é determinar que as legendas destinem, de forma compensatória, mais recursos para as mulheres nos anos posteriores à reprovação ou à aprovação das contas com ressalvas.

Termômetro

Em 2017, 17 legendas já tinham apresentado problemas de não cumprimento da cota financeira para promoção da participação políticas de mulheres e recentemente as regras se tornaram ainda mais rigorosas. A eleição de 2018 foi a primeira em que o partidos receberam via Fundo Eleitoral recursos para custear as campanhas políticas e 30% do valor obrigatoriamente teve de ser destinado para candidatas mulheres. Por isso, a postura adotada pelo Tribunal Eleitoral na análise das contas passadas pode ser termômetro para o que estar por vir.

Dúvidas sobre o cumprimento da nova regra de financiamento de campanhas de mulheres, iniciada em 2018, já geraram investigações. Na última segunda-feira (29), a Polícia Federal deflagrou a Operação “Sufrágio Ostentação”, que apura suspeita de que teria ocorrido no PSL de Minas Gerais desvio de recursos do Fundo Eleitoral que deveriam ter sido aplicados em campanhas de candidatas na última eleição. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, estaria envolvido no caso, ele era o dirigente estadual do partido durante a campanha de 2018. Ele nega as acusações.

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