Manifestação do Ministério Público Federal tem 70 páginas
O Ministério Público Federal defendeu, em manifestação de 70 páginas, a competência do juiz federal Sérgio Moro no julgamento do ex-presidente Lula, afirmando que o cacique petista “participou ativamente do esquema criminoso” descoberto pela Polícia Federal na Petrobras. Subscrito por quatro procuradores da República que atuam na da Operação Lava Jato, o documento é uma reação aos argumentos ajuizados pela defesa de Lula, para quem Moro conduz de maneira tendenciosa as investigações.
Íntegra da manifestação do MPF
As investigações indicam, segundo o MPF, que o petista é o verdadeiro dono do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), e de um tríplex localizado à beira-mar no Guarujá. Tanto Lula quanto seus advogados têm contestado os indícios e negado, recorrentemente, que ele é o verdadeiro proprietário dos imóveis. Uma empresa de palestras do ex-presidente também consta no processo.
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“Considerando dados colhidos no âmbito da Operação Lava Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras. E também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”, observam procuradores do MPF.
Por outro lado, os advogados de Lula dizem não haver fundamentação para que Moro “seja competente para processar e julgar os feitos que o envolvem, em razão de os fatos supostamente delituosos – aquisição e reforma de imóveis nos municípios de Atibaia e Guarujá e realização de palestras contratadas – consumaram-se no estado de São Paulo, não apresentando conexão com os fatos investigados no âmbito da Operação Lava Jato”. Por meio de nota (leia mais abaixo), a defesa do petista acusa o MPF de atuar para explorar o caso na imprensa.
“Contextualizando os fortes indícios, diversos fatos vinculados ao esquema que fraudou as licitações da Petrobras apontam que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou”, apontam os procuradores Julio Carlos Motta Noronha, Roberson Henrique Pozzobon, Jerusa Burmann Viecili e Athayde Ribeiro Costa. Ele dizem haver “fortes indícios” sobre a participação de Lula no petrolão.
Publicidade“Considerando que uma das formas de repasse de propina dentro do arranjo montado no seio da Petrobras era a realização de doações eleitorais, impende destacar que, ainda em 2005, Lula admitiu ter conhecimento sobre a prática de ‘caixa 2’ no financiamento de campanhas políticas”, acrescentam os investigadores, em menção que remonta ao processo do mensalão (Ação Penal 470, julgada no Supremo Tribunal Federal), um dos primeiros casos de corrupção da gestão petista.
“Juiz universal do Brasil”
Por meio de nota, a defesa de Lula disse que a manifestação do MPF tem motivação midiática e não tem fundamentação técnica. Para os advogados do petista, o MPF faz, desde março, “afirmações difamatórias” contra Lula e já submeteram até sua família a uma “indevida devassa”. A nota também se refere a Moro.
“Não é uma peça técnica, porque a discussão no incidente processual em que foi apresentada era exclusivamente em torno da impossibilidade de o juiz Sergio Moro, de Curitiba, querer ser o juiz universal do Brasil”, diz a introdução do comunicado assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.
Confira a íntegra da nota:
“A peça do Ministério Público Federal foi elaborada para servir de manchete para a imprensa. Não é uma peça técnica, porque a discussão no incidente processual em que foi apresentada era exclusivamente em torno da impossibilidade de o juiz Sergio Moro, de Curitiba, querer ser o juiz universal do Brasil.
As afirmações relativas ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva inseridas na petição têm por objetivo encobrir a falta de argumentos do MPF sobre a incompetência da Vara de Curitiba para conduzir o caso.
Desde março, membros do MPF fazem afirmações difamatórias contra o ex-Presidente Lula. O assunto já motivou a abertura de uma sindicância no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), uma vez que a antecipação de juízo de valor na fase de investigação é incompatível com as regras de comportamento de membros do MP estabelecidas por aquele órgão e, sobretudo, com a regra de tratamento que decorre da garantia constitucional da presunção de inocência.
A verdade é que o Ministério Público Federal submeteu Lula e seus familiares a uma indevida devassa e verificou que o ex-Presidente não cometeu qualquer crime. Mas, ao invés de seus membros reconhecerem inocência de Lula, querem condená-lo por meio de manchetes dos jornais e revistas.
A atuação da Lava Jato em relação a Lula é incompatível com os direitos fundamentais, conforme comunicado protocolado em 28/07/2016 perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU.
A divulgação dessa manifestação do MPF à imprensa não pode ser vista senão como ato de retaliação ao comunicado dirigido à ONU e mais um passo na perseguição política contra Lula.”