Acompanhei com interesse natural a intenção do Governo de Minas de entregar a gestão dos hospitais da FHEMIG à um Serviço Social Autônomo e a polêmica inicial envolvendo a Assembleia Legislativa, os servidores públicos e a sociedade civil organizada. Longe de ser um
assunto restrito à Minas, a discussão permanente é sobre a reforma do Estado e a melhor forma de viabilizar a prestação de serviços públicos com eficiência, eficácia e qualidade.
A busca da transição de um modelo de intervenção burocrático, com foco em processos, estruturas e controle das atividades-meio, para um gestão pública gerencial, com foco em resultados para a população, ganhou corpo em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, com a apresentação do “Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado”, desenvolvido sob a liderança do Ministro Bresser Pereira.
A intenção essencial era identificar o núcleo estratégico da administração pública, as atividades exclusivas, os serviços não-exclusivos e a produção para mercado e superar os entraves burocráticos que tornam a execução das políticas públicas lenta, cara e ineficiente. Tudo que pudesse ser delegado para a sociedade ou para o mercado a partir da constatação de que alcançariam melhores resultados, deveria ser feito.
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Neste esforço ganhou importância o conceito de “espaço público não estatal”. A ideia não é nova. As Santas Casas de Misericórdia são centenárias, de um tempo onde a sociedade se auto-organizava para enfrentar os desafios da saúde. As APAEs foram criadas em 1954 para dar atenção às pessoas com deficiência intelectual. São entidades filantrópicas, sem fins lucrativos, que prestam um meritório e essencial
serviço à sociedade, sem serem estatais.
Aliás, nem tudo que é público, tem que ser estatal, como é o caso. E nem tudo que é estatal é público, como demonstram a invasão do espaço público, às vezes, por corrupção, patrimonialismo, clientelismo ou nepotismo. Outras atividades são tipicamente de mercado. Qual sentido faria, em pleno Século XXI, por exemplo, manter estatal uma empresa produtora de minérios como a Vale do Rio Doce? Nenhum.
Na valorização do terceiro setor existem diferentes figuras jurídicas: i. entidades filantrópicas, como as já mencionadas, ii. serviços sociais autônomos, como o Sistema S e a Associação de Pioneiras Sociais, que administra a Rede Sarah, iii. organizações sociais e OSCIPs e iv. entidades de apoio, como as fundações de apoio às universidades públicas. Em comum têm a característica de serem organizações paraestatais, sem fins lucrativos, com natureza jurídica privada, prestando serviços públicos ou colaborando com o Estado e, por tudo isso, com uma gestão flexível não submetida a rigidez da administração pública burocrática tradicional.
Não tenho dúvidas em afirmar que o modelo de gestão flexível pelo terceiro setor, contratado, regulado e fiscalizado pelo setor público, é muito mais eficiente e produz mais qualidade do que as formas clássicas estatais.
Na saúde, recomendo a leitura do livro do maior especialista em saúde do Banco Mundial, Gerard M. La Forgia em parceria com Bernard F. Couttolene “O desempenho hospitalar no Brasil: em busca da excelência” (2009). Com dados e evidências fica inequivocamente demonstrada a superioridade de desempenho das gestões flexíveis.
Voltarei ao assunto!
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