O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara, defendeu a proposta de aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dos atuais 11 para 16 integrantes. “É uma necessidade de enquadramento do ativismo do Judiciário. O ambiente é que define a possibilidade da mudança”, justificou o parlamentar nesta segunda-feira (1) em entrevista à GloboNews.
“Se o Judiciário permanecer nesse nível de ativismo político, as decisões tomadas por gostar, ou não, de um determinado governo, ou por querer ou não ter mais poder, ou pensar numa ditadura do Judiciário, que acham que pode ser alcançada, isso vai ter reação do Poder Legislativo de forma muito severa”, completou Ricardo Barros.
O presidente Jair Bolsonaro, que disputa a reeleição, vem defendendo publicamente o aumento do número de ministros do STF. Ao longo do mandato, Bolsonaro vem colecionando diversas polêmicas com o Poder Judiciário, sobretudo contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Os apoiadores do presidente também colecionam ameaças ao Supremo.
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Para que a proposta de Bolsonaro seja aprovada, é preciso passar em dois turnos na Câmara dos Deputados e mais dois turnos no Senado. É preciso, ainda, o apoio mínimo de 3/5 dos parlamentares. Ou seja, 308 dos 513 deputados, e 49 dos 81 dos senadores precisam apoiar a proposta.
Inspiração autoritária
O presidente Bolsonaro já afirmou que deve tomar decisão sobre o projeto caso seja reeleito. Dos atuais 11 ministros do STF, dois foram indicados por Bolsonaro: Nunes Marques e André Mendonça. A última vez que o número de ministros foi alterado foi durante a ditadura militar (1964-1985), período da história que Bolsonaro elogia e defende publicamente. A mudança na ditadura foi para que o STF tivesse 16 ministros.
“Essa sugestão já chegou para mim. Eu falo: todas as sugestões, todas, a gente decide depois das eleições. O que eu tenho dito: se eu for reeleito, e o Supremo baixar um pouco a temperatura – já temos duas pessoas garantidas, tem mais gente que é simpática à gente, mas tem umas garantidas lá, que são pessoas que não têm, não dão voto com sangue nos olhos, tem mais duas vagas para o ano que vem – talvez você descarte essa sugestão. Se não for possível descartar, você vê como é que fica”, disse Bolsonaro recentemente em uma entrevista.
Defesa do vice-presidente
O vice-presidente da República e senador eleito do Rio Grande do Sul Hamilton Mourão (Republicanos) também defende mudanças no STF para enquadrar o Poder Judiciário. Também em entrevista recente à Globo News, Mourão defendeu o aumento do número de ministros, a exigência de mandatos com tempo estipulado no tribunal e a diminuição da idade para aposentadoria dos ministros.
“O que eu tenho visto hoje é que a nossa Suprema Corte tem invadido contumazmente aquilo que são atribuições do Poder Executivo, Poder Legislativo e, em algumas vezes, rasgando aquilo que deveria ser o processo legal. Então, eu acho que a discussão tem que ser conduzida dentro do Congresso Nacional”, disse Mourão. O senador eleito usou como justificativa para a reforma o suposto “reestabelecimento do equilíbrio e harmonia entre os poderes”.
“Não é só uma questão de aumentar o número de cadeiras na Suprema Corte. Eu vejo que a gente tem que trabalhar em cima daquilo que são decisões monocráticas, em cima dos mandatos para os mandatários da Suprema Corte. Eu acho que não pode ser algo até os 75 anos [a idade para os ministros se aposentarem] ou [mandatos de] 10 ou 12 anos. Isso deve ser discutido. E outra discussão que o presidente Bolsonaro colocou é a quantidade dos magistrados e temos até a questão de crimes de responsabilidade, que são deveres do Senado Federal julgar”, completou.