Os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); do Mato Grosso, Mauro Mendes (Democratas); e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) apoiaram nesta sexta-feira um acordo em prol de mudanças na Constituição Federal, para incluir a segurança climática como direito do cidadão e dever do Estado. O encontro dos líderes estaduais ocorreu em São Paulo, durante a entrega de um documento no qual organizações da sociedade civil cobram a inclusão do tema na carta magna.
Marcos Penido, secretário de infraestrutura e meio ambiente de São Paulo, também esteve na cerimônia, representando João Doria (PSDB).
Na carta, assinada por 29 associações, organizações e frentes parlamentares, o grupo afirma que o desafio climático “é global e urgente – ainda mais para o Brasil, que tem boa parte de seu território exposto a graves efeitos do aquecimento global”. Para isso, os signatários cobram que os governos estaduais e municipais que apoiam a causa pressionem os parlamentares a discutir a PEC 37/2021, que reuniu as assinaturas necessárias para ser debatida pela Câmara dos Deputados.
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No texto, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a segurança climática passam a figurar no artigo 5º da Constituição, junto aos direitos da vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. O texto também busca alterar o artigo 170, para garantir que a ordem econômica brasileira seja fundamentada na “manutenção da segurança climática, com garantia de ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas”. O texto também pede alterações no artigo 225, das obrigações do Poder Público em garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
“Agora é urgente que o Congresso Nacional dê início à tramitação, paute sua votação e aprove a lei que impõe ao Estado Brasileiro a garantia da segurança climática aos seus cidadãos e ecossistemas, ao lado de outros direitos fundamentais, como o direito à vida, à dignidade da pessoa e à saúde”, pedem os autores da nota. “O apoio dos governos locais é fundamental nesse processo e conclamamos todos a formalizarem sua adesão a esta pauta.”