Após reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente convocada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) na terça-feira (29), a bancada sindical na Câmara dos Deputados divulgou o posicionamento de indignação frente à ausência de uma proposta de reajuste salarial do governo federal. O documento com o texto foi distribuído nesta quarta-feira (30).
De acordo com a bancada, que representa uma série de setores do serviço público federal, “a proposta em questão não prevê índice de reajuste salarial em 2024, uma vez que o ministério da Gestão e Inovação informou que foi feita uma reserva no orçamento federal de 2024, de R$ 1,5 bilhão, para tratar de questões relativas aos servidores públicos federais. Assim, no conjunto de gastos, se houver recomposição, esta será inferior a 1%”.
A bancada ressalta que este valor é considerado insuficiente para suprir a demanda de recomposição salarial necessária para cobrir as perdas inflacionárias enfrentadas pelo funcionalismo público. Outra demanda apresentada pela bancada é a falta de prioridade dada às pautas que não se referem à remuneração, sendo a mais importante a revogação do decreto 10.620/2021.
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O decreto foi assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é unificar os processos de aposentadoria de pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União no INSS.
Segundo o decreto, o INSS funcionará como gestor do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos e também dos trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Desse modo, o órgão que possui mais de 30 milhões de beneficiários receberá mais 620 mil aposentados e pensionistas de órgãos públicos, além de conceder as futuras aposentadorias.
“A bancada sindical reconhece a importância da Mesa Permanente na manutenção do diálogo entre os trabalhadores públicos e o governo, mas exige que as respostas do MGI às propostas feitas na mesa sejam feitas de maneira mais objetiva.”
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