O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD)-MG), adiou a votação dos projetos sobre combustíveis, o PL 1472/2021 e o PLC 11/202, para a semana após o carnaval. A votação ficou marcada para a terça-feira, dia 08 de março. O adiamento se deu porque ainda havia muitos pontos sem consenso nos dois projetos.
“Se há necessidade do tempo para reflexão, nós então daremos esse tempo para reflexão com o compromisso de que na próxima sessão, não de amanhã, mas após o carnaval, nós possamos nos pronunciar tanto em relação ao PLP 11, quanto o projeto de lei 1472. Se for aprovado, tanto melhor; se for rejeitado, eventualmente, que seja estando concluído o processo democrático”, declarou Pacheco aos senadores presentes no plenário.
Após a decisão do presidente do Senado, o senador Jean Paul Prates (PT-RN, relator dos projetos, declarou concordar com o adiamento.
“Precisamos dar uma resposta efetiva imediata a esse processo. Nós estamos aqui numa construção coletiva em etapas e que requer, inclusive, outras etapas pós eleitorais porque nós vamos discutir a questão do planejamento energético do país, e dentro dele, o capítulo de combustíveis é fundamental junto com a transição energética e outros assuntos tão importantes”, disse o senador petista.
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No novo parecer do PL 1472/2021 apresentado na noite de terça-feira, o relator excluiu do texto final o imposto de exportação sobre o petróleo bruto. O tributo estava previsto no projeto como fonte de arrecadação da conta de estabilização dos preços, mas foi alvo de críticas por líderes partidários, que ameaçavam votar contra o PL. O projeto prevê a instauração de um “fundo de estabilização” para possibilitar que os preços internos sejam menores do que os preços no exterior.
No PLP 11/2020, o ponto chave é a criação da monofasia, ou a simplificação da cobrança tributária sobre os combustíveis, criando uma tarifa de cobrança única do ICMS sobre combustíveis para todo o território nacional. Os estados podem aderir imediatamente a essa taxa que será única ou fazer uma transição que iria até o dia 31 de dezembro de 2022. No caso da transição, o preço do diesel e do biodiesel terá de ser a média dos últimos 60 meses. Além do o projeto PLC 115/2017 que torna impenhoráveis os bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas.
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