A pauta da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (8) prevê um recurso apresentado por deputados da oposição contra o parecer conclusivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto de lei que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura. Se aprovado o recurso, o projeto deverá passar pelo plenário da Câmara.
O projeto, sob relatoria de Tarcísio Motta (Psol-RJ), prevê a criação de pilares para os repasses da administração pública para projetos culturais, como o respeito à laicidade e à livre expressão dos artistas. Ele foi apresentado em 2021, e recebeu apoio do Ministério da Cultura. Se o recurso contra o caráter conclusivo do relatório for negado, o projeto segue diretamente ao Senado.
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