Regulação da Telemedicina: a tecnologia como aliada do acesso universal à saúde

A pandemia da covid-19 deixou um legado de mortes, sequelas e desemprego. Ao mesmo tempo, os desafios que nos foram impostos demandaram um grau de adaptação sem precedentes. Aprendemos a viver com restrições de contato físico e a usar a tecnologia para resolver diversas questões do nosso cotidiano. Em muitas circunstâncias, até a consulta médica passou a ser feita à distância, evitando deslocamentos e exposição desnecessária à contaminação.

De acordo com levantamento feito pela Associação Paulista de Medicina (APM) e pela Associação Médica Brasileira (AMB), cerca de 64% dos pacientes aprovaram e realizaram consultas à distância. Esses dados servem para ilustrar a necessidade da regulamentação da telemedicina. Assim, o Projeto de Lei 1998/20, em tramitação na Câmara, prevê que a prática da telemedicina seja permitida no Brasil sob a regulamentação do Conselho Federal de Medicina.

Ainda que exista quem defenda que o atendimento médico à distância só pode ser realizado em casos excepcionais e nunca na primeira consulta, há dados que mostram que muitos pacientes confiam nos seus médicos, ainda que não estejam fisicamente no mesmo espaço. O levantamento feito pela Saúde Digital Brasil, entre 2020 e 2021, mostra que foram feitas 7,5 milhões de consultas on-line e 87% delas foram de primeira consulta. Mais de 90% dos usuários da modalidade afirmaram que as consultas à distância atenderam suas necessidades e que suas questões foram respondidas.

Apesar de ser compreensível a preocupação dos que objetam contra a ampla prática da telemedicina, a confiança entre médico e paciente é que deve ser a base da relação. A prática pode servir de triagem para que o usuário seja encaminhado para o especialista mais adequado às suas queixas, a realização de exames ou ainda uma outra consulta presencial. Inclusive, esse primeiro contato à distância pode  garantir que o paciente precise se deslocar apenas para o que realmente for necessário, diagnóstico e prognóstico: sem procedimentos ou filas de espera desnecessárias.

Além disso, vale salientar que nem todos têm fácil acesso ao atendimento presencial. Embora o Brasil tenha 2,11 médicos para cada mil habitantes, o dobro do mínimo recomendado pela OMS, a distribuição pelo território brasileiro é bastante desigual. Existem ao menos 285 municípios sem um único médico de atenção básica. Somadas, essas cidades representam cerca de 1,4 milhão de habitantes, segundo dados do IBGE. Se considerarmos o acesso dessas populações a atendimentos com médicos especializados, a situação se torna ainda mais aguda.

Essa realidade reforça a necessidade da regulamentação da telemedicina, assim como da criação de um plano para expansão da rede de telecomunicações em áreas remotas do país. A telemedicina deve ser permitida, não só para que diversos usuários possam ter acesso aos serviços de saúde da maneira mais cômoda, quanto possível, mas principalmente, porque deve ser um componente estratégico no planejamento de políticas públicas, na área da saúde, para que todos os brasileiros tenham acesso mais eficiente ao atendimento médico, não importando a origem ou distância física. Sem preconceitos ou idealizações, a tecnologia deve ser uma aliada da universalização do acesso à saúde.

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