O velho problema das emendas ao orçamento

Roseann Kennedy*


Estamos novamente acompanhando denúncias do mau uso das verbas do Orçamento Geral da União. Suspeitas que desta vez envolvem o nome do atual relator do OGU, o senador Gim Argello (PTB-DF).O Ministério Público já pediu que o Tribunal de Contas investigue o caso. O senador é suspeito de repassar quase R$ 1,5 milhão a institutos fantasmas. Gim teria feito lobby para beneficiar empresas inexistentes e desviar dinheiro para contas de laranjas.


O mínimo que o senador teria de fazer agora é se afastar da relatoria da comissão, como sugeriu o PPS. Mas ele já avisou que não vai deixar a função, disse que cancelaria suas emendas para eventos e patrocínios culturais e pediu para ser investigado.
  
Gim Argello transfere a responsabildade para os órgãos de fiscalização. Diz que compete aos ministérios que liberaram os recursos aprovar a execução, bem como fiscalizar e acompanhar o cumprimento dos contratos.
 
Engraçado é que a comissão é de Orçamento, Fiscalização e Controle. Pelo menos no nome. Mais curioso ainda é que se houver algum pedido no Conselho de Ética para ele ser investigado no Congresso, a solicitação irá parar nas mãos do próprio senador. Porque ele é o vice-presidente do Conselho.
 
Independentemente do resultado das investigações, as suspeitas apontam para um problema que se consolida como uma das principais mazelas do Congresso Nacional: a manutenção das chamadas emendas parlamentares. Porque foi provado, mais de uma vez, que essa distribuição de recursos é foco fácil de fraudes e de negociatas políticas.


A emenda é aquela verba que o deputado ou senador tem direito a destinar para um projeto em sua cidade, como quadras de esportes, compra de ambulâncias, realização de eventos culturais. Citei essas três possibilidades porque já foram usadas para desvio de verbas constatadas em investigações da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União. Como foram os casos do escândalo das sanguessugas e de shows não realizados país afora.


A verificação das datas de liberação dessa verba para um ou outro parlamentar também expõe, coincidentemente, em várias situações que ocorreram às vésperas de votações importantes. E - mais coincidentemente ainda - beneficiando deputados, senadores ou partidos que votaram como queria o Governo.


Não bastasse tudo isso, acho que também fere o princípio constitucional de que o dinheiro público não é personalizado. A verba é da União mas, quando transferida por meio de uma emenda de um parlamentar, ganha uma impressão digital e chega à cidade, aos olhos do eleitor, como se fosse o dinheiro dele.

*Comentarista política da CBN, Roseann Kennedy escreve esta coluna exclusiva para o Congresso em Foco

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