Pauta ideológica do governo não pode se sobrepor ao interesse público

O processo de privatizações pretendido pela dupla Bolsonaro/Paulo Guedes está fazendo água. É o que sugere a recente debandada na esfera do Ministério da Economia, que esta semana perdeu os secretários especiais da Desestatização e Privatização e da Desburocratização, Gestão e Governo Digital — depois de outras baixas, como no Tesouro Nacional.

Está cada vez mais claro que nem mesmo os maiores entusiastas da torra do patrimônio público conseguem se sentir confortáveis em meio ao processo atabalhoado que está em curso.

Em primeiro lugar, é difícil de entender qual a metodologia — caso haja alguma — empregada pelo atual governo para se desfazer de ativos públicos.

No caso da Eletrobras, a opção é a venda de ações na Bolsa de Valores. No caso da Petrobras, o governo enveredou por essa trapalhada de “partir o elefante aos bifes”, criando subsidiárias para driblar a lei — que exige aprovação do Congresso para a venda de uma “estatal-mãe” — e até mesmo tratando como mero ativo ou transformando em subsidiária um pedaço da empresa-mãe, como no caso das refinarias.

> Governo edita MP para abrir capital das subsidiárias da Caixa

A condução canhestra das privatizações de Guedes/Bolsonaro pode ser atribuída, em grande parte, à pressa para se desfazer de ativos — uma afobação que se funda não na necessidade do País, mas na urgência de cumprir a pauta ideológica do governo.

Na sua inabilidade para a gestão pública, o governo conseguiu a proeza de urdir um processo que indigna os que não aceitam o prejuízo das privatizações indiscriminadas e que incomoda os entusiastas da venda de ativos públicos.

Eu me inscrevo no primeiro grupo. Entendo que há atividades que funcionam melhor sob a condução da iniciativa privada, mas entendo que o Estado é o ente capaz de organizar os setores estratégicos e prover os serviços essenciais.

E mesmo quando é mais salutar para o interesse público que o Estado se retire de determinada atividade, uma privatização precisa ser feita dentro da lei, com transparência, impessoalidade, debate prévio e licitação.

Para lidar com o Estado, é fundamental entender de Estado e de interesse público. Querer transplantar para essa esfera a lógica da empresa privada é uma clássica receita para o desastre.

Por mais bem sucedido que seja um executivo de grande corporação, tentar tratar a coisa pública como um CEO só pode resultar em prejuízo para o País e frustração para o gestor — na melhor das hipóteses.

Porque, sim, é possível cometer esse erro de boa-fé. Mas essa é uma circunstância sempre assombrada pelo risco do conflito de interesses — e nós, da Oposição, estamos muito atentos ao movimento “anfíbio” dos que porventura iniciem um processo de venda de estatais e, em seguida, se transfiram para o lado de quem está comprando.

Falando à imprensa esta semana, Paulo Guedes declarou que “se pudesse, privatizaria todas as estatais”. Ele está na contramão de todas as necessidades do País. Primeiro, porque o Brasil não precisa liquidar seu patrimônio para satisfazer o dogmatismo privatista do atual ministro da Economia.

Segundo, porque estamos atravessando um momento totalmente desfavorável à venda de ativos. Não se oferece patrimônio — público ou privado — ao mercado quando os preços estão no chão. É o que exigem o interesse público e o bom senso.

> Leia mais textos do autor.

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!