O sistema que mais salva vidas na pandemia pede atenção

Mesmo com toda a polarização e a irracionalidade que têm obstruído os debates públicos no Brasil, a pandemia tem servido para engrossar opiniões sobre a relevância do Sistema Único de Saúde (SUS). Mesmo aqueles que podem contratar planos ou seguradoras neste momento percebem na própria pele a necessidade do sistema. Não há momento mais relevante que este para se valorizar a saúde pública.

O IBGE estima que 71,5% da população brasileira depende exclusivamente do SUS para ter acesso a serviços de saúde. Em algumas regiões o índice passa de 80%. Os dados por si determinam a necessidade dessa política social, produto da Constituição de 1988.  No entanto, mais que nunca, está claro que o restante da população se beneficia, seja diretamente pelos serviços de alta complexidade e de altos custos não cobertos por planos de saúde ou mesmo pelas campanhas nacionais de imunização ou medidas preventivas e sanitárias dos órgãos de vigilância epidemiológica e sanitária.

Está cada vez mais claro que sem o SUS o nosso já trágico e desnecessário recorde de 530 mil mortes por covid-19 seria ainda mais gigantesco. Foram os agentes comunitários de saúde e as equipes do Programa de Saúde da Família, presentes em todos os municípios brasileiros, que garantiram as primeiras informações e as orientações sanitárias, o acesso às medidas de prevenção e, muitas vezes, o primeiro atendimento aos pacientes. As estruturas hospitalares públicas já existentes ou as mobilizadas temporariamente, em especial no momento de mais alta incidência da doença, também foram utilizadas por todos.

Mas, especialmente, tem sido esse sistema público de saúde que vem garantindo, a despeito de todos os graves equívocos, da desídia e da omissão do atual governo federal, a aquisição, a produção, a distribuição e a administração das vacinas nos equipamentos públicos de saúde de todo o país.

Enquanto política pública nacional o SUS fica definitivamente mais forte, mais respeitado e sob a certeza de que é cada vez mais necessário. Entretanto, fica a questão: e depois, quando finalmente todos estiverem imunizados e a pandemia estiver em outro patamar de controle, o que será do nosso SUS?

Temos, agora, a oportunidade de avançar no debate sobre o financiamento adequado do SUS para fazer dele um sistema ainda mais inclusivo e resolutivo. Por muito tempo pairou no país um discurso simplório, pouco informado e excludente de que o problema do SUS não é de novos recursos financeiros, mas sim de ineficiência gerencial e de corrupção.

Realmente, há espaço para melhoraria da performance administrativa do sistema, para aprimorar os atuais mecanismos de auditoria, controle e combate ao desvio de recursos públicos. Entretanto, a comparação de indicadores de financiamento da saúde utilizados como referência internacional __sejam o de gasto público com saúde como percentual do PIB ou o de gasto público per capita com saúde, demonstram que é ainda muito baixo o compromisso nacional com o financiamento de algo tão valioso quanto a saúde da população brasileira.

Segundo cálculo do Conselho Federal de Medicina (CFM), são gastos por dia, em média, R$ 3,83 para cobrir as despesas médicas de cada brasileiro. Investimento este quase oito vezes menor que o de países desenvolvidos. No Brasil, a despeito da existência de um grande sistema público nacional que tem 71,5% da população como clientela exclusiva, apenas 42% dos gastos com saúde de toda população são de recursos públicos. No Reino Unido, o percentual de participação pública nos gastos com saúde chega a 80% e na vizinha Argentina a 72%.

A balela liberal de “voucher” para a saúde do povo ou os cortes de tributos cujas receitas são fundamentais para financiarem a saúde, como aconteceu em 2007, são inviáveis. Definitivamente, é necessário lutar por um financiamento mais justo e digno que impacte o acesso e a qualidade da atenção à saúde da população, muito especial da população mais pobre, vulnerável e de maior risco epidemiológico.

O que é necessário agora

A escassez de insumos médicos e hospitalares de produção nacional, fruto da genérica desindustrialização nacional, tem ampliado nossos problemas. É fundamental um novo compromisso nacional com a reindustrialização nacional do setor de saúde, isso aliado a uma consequente redução da nossa dependência internacional e com ganho de soberania em área tão crítica e vital. Em paralelo, torna-se igualmente importante o país financiar adequadamente as instituições de pesquisa em saúde. Devemos muita gratidão à Fiocruz e ao Instituto Butantan que têm sido essenciais ao País, mas necessitamos de muito mais!

É necessário que a ciência, a produção de patentes e de novas tecnologias, os testes e o desenvolvimento de medicamentos e de inovações médicas caminhem segundo as necessidades do SUS. Temos que nos preparar para as novas prioridades assistenciais no período pós-pandemia. Por um lado, pelo déficit de conhecimento das consequências e sequelas da doença, e, por outro, no próprio atendimento à demanda represada por exames, consultas médicas e cirurgias eletivas.

É urgente e fundamental que exista a liderança e o apoio do Ministério da Saúde junto a estados e municípios para assegurar o desenvolvimento de um grande plano nacional para direcionar respostas a essas necessidades. O Brasil, mais que nunca, necessita ampliar e fazer avançar o SUS. E agora toda a população brasileira sabe disso.

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