Ferrovias: um marco regulatório para uma nova fronteira de desenvolvimento

O lirismo comovente de “O Trenzinho do Caipira”, de Villa-Lobos, a ternura do “Trem das Cores”, de Caetano, e a instigante beleza de “O Trem Azul”, do Clube da Esquina (Milton, Lô Borges e companhia) sugerem que as paralelas das linhas férreas estão profundamente assentadas na alma deste país.

Do ponto de vista prático, porém, o Brasil tem negligenciado o transporte ferroviário, ainda que o crescimento do setor, em tempos recentes, testemunhe sua capacidade de movimentar nossa produção, especialmente minérios e grãos.

Já passou da hora, portanto, de fortalecer o setor ferroviário para que ele cumpra sua vocação de dinamizador da nossa economia. É urgente dotá-lo de um marco regulatório eficaz e contemporâneo.

Foi com essa responsabilidade que assumi a tarefa de relatar o PLS 261/2018, que deve ser votado ainda este ano no Senado.

Para compor meu parecer ao chamado “Projeto das Ferrovias” fiz questão de ouvir todos os setores envolvidos e interessados, governamentais e privados.

O texto abre a possibilidade da outorga do serviço ferroviário por meio de autorização, possibilitando a uma maior participação da iniciativa privada, estende os benefícios decorrentes das inovações propostas no projeto original — a autorregulação ferroviária e as receitas decorrentes das operações urbanísticas—às concessionárias e permissionárias e dispõe sobre a devolução ou novas licitações para linhas ociosas.

O principal esforço na construção desse relatório foi contemplar a diversidade de modelos possíveis na exploração do transporte ferroviário. Considero importante dotar o Estado brasileiro de uma “caixa de ferramentas regulatórias” que ofereça soluções às variadas necessidades do setor.

O texto que está pronto para ser votado no Senado permite que diferentes modelos possam conviver — uma modulação regulatória que já está presente em setores como o da energia, de petróleo e o de telecomunicações.

O relatório reconhece o papel estratégico das ferrovias-tronco, que a meu ver deverão ser sempre objeto de concessão a partir de licitações, mas não engessa o atendimento localizado e privado da demanda pelos ramais ferroviários para uso privado e restrito, que podem ser viabilizados no modelo da autorização.

O objetivo é contribuir para o fortalecimento da nossa infraestrutura, para o escoamento da nossa produção, para a consolidação de uma alternativa de transporte de passageiros e para atrair grandes investidores a essa nova fronteira de desenvolvimento que as ferrovias podem encarnar.

Considero essencial tornar o setor ferroviário menos dependente do investimento público, mas entendo que o Estado tem papel estratégico a cumprir na dinamização do transporte ferroviário, identificando as demandas, orientando os investimentos e realizando ele mesmo o investimento quando houver interesse social, mas não atratividade econômica.

No meu relatório, considerei importante fortalecer a autorregulação — para que operadores das ferrovias definam, entre si, questões como o trânsito de cargas e passageiros — preservando para a União as tarefas de regulamentação, outorga do serviço, controle e fiscalização da atividade, inclusive com o poder punitivo, em caso de descumprimento de determinações técnicas, operacionais, ambientais, econômicas e concorrenciais.

O fundamental é dotar o país de arcabouço que contemple os desafios de pelo menos as próximas duas décadas.

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