Eleições legislativas venezuelanas

*Telmário Mota

A América Latina vive mais um momento político delicado com a realização das eleições para a Assembleia Nacional Venezuelana neste domingo, 6/12/2020. Notícias dão conta de que “a aliança do Grande Polo Patriótico (CPP), que apoia o presidente Nicolás Maduro, obteve 67,7% dos votos apurados em um primeiro boletim, com uma abstenção na casa dos 69% dos eleitores”, além de suspeitas de irregularidades, estas mesmas suspeitas que maculam as eleições norte-americanas deste ano.

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O nosso Ministério das Relações Exteriores (MRE) publicou, em 14 de agosto de 2020, uma “Declaração Conjunta de Mudança Democrática na Venezuela”, afirmando que “nós, um grupo de países interessados que inclui membros do Grupo de Lima, do Grupo Internacional de Contato, da União Europeia, os Estados Unidos e outros, instamos todos os venezuelanos, de todas as tendências ideológicas e filiações partidárias, sejam civis ou militares, a colocar os interesse da Venezuela acima da política e a engajar-se, urgentemente, no apoio a um processo desenhado e conduzido pelos venezuelanos, para estabelecer um governo de transição inclusivo que levará o país a eleições presidenciais livres e justas no curto prazo. As eleições para a Assembleia Nacional, por si sós, não representam uma solução política e, ao contrário, podem polarizar ainda mais uma sociedade já dividida”.

Sobre esta forma de conduzir a política de relações exteriores, cabem alguns comentários. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, estabelece que o Brasil, nas relações internacionais, rege-se pelos princípios da autodeterminação dos povos (inciso III) e da não-intervenção (inciso IV), vale dizer, devem ser premissas básicas de nossas relações exteriores respeitar as decisões dos outros povos e não intervir nas searas internas dos seus países.

O papel geopolítico de liderança do Brasil no seio da América Latina e a vocação democrática do seu povo impõem ao nosso país uma atitude direcionada para a construção de canais de diálogo com todos os nossos irmãos latino-americanos, independentemente de quaisquer matizes ideológicos que estejam em jogo. O Brasil, como potência regional que é, precisa assumir a postura de um grande facilitador, um verdadeiro mediador da paz em nosso continente. Na história das nações, os exemplos de países que fecharam os olhos para a ruína de seus vizinhos mostram sempre um resultado triste para toda a região.

Como membro titular do Parlamento do Mercosul, avalio que precisamos adotar, em nossas relações com a Venezuela, o mesmo pragmatismo aplicado pelo Governo, por exemplo, nas relações com a China, a Rússia e os Estados Unidos. Aliás, por razão mais forte, com a Venezuela – por ser ela um país vizinho, possuidor de um povo historicamente amigo, importante parceiro comercial e integrante do Mercosul – deve o Brasil adotar a postura geopolítica da “mão estendida”, para o bem de nossos povos e, especialmente, da população do meu Estado de Roraima.

*Telmário Mota é senador pelo PROS-RR.

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