Auxílio emergencial e a pressão para reduzir gastos com Educação e Saúde

Os trabalhadores gastam o que ganham, enquanto os capitalistas ganham o que gastam

Michal Kalecki (1899/1970)

O noticiário econômico da mídia corporativa tem dado eco às resistências da equipe econômica à renovação do auxílio emergencial para atender às agruras de um enorme contingente de brasileiros que não tem como se sustentar. Tal postura reativa se soma às manifestações de vozes bem postadas do mercado financeiro. Para elas, o país não pode mais expandir sua dívida para além do que já ocorreu com as medidas adotadas em 2020.

Guedes e sua trupe procuram tirar proveito da situação e condicionam a concessão ao desmantelamento de esteios constitucionais fundamentais para garantir recursos à educação e à saúde. Assim, colocam os defensores do auxílio na defensiva, diante da necessidade em preservar serviços públicos essenciais ao país. Criam uma situação falaciosa, como se não houvesse alternativa para viabilizar a ação social. Esquecem-se de que há R$ 300 bilhões de benefícios tributários a setores favorecidos e também desconsideram a existência de vários programas que poderiam ser postergados, como, por exemplo, aqueles associados ao Ministério da Defesa, sem dizer dos absurdos gastos com alimentação recém divulgados.

A posição reativa da equipe econômica e do mercado financeiro precisa ser esclarecida e desmistificada. Ela contém equívocos técnicos que não resistem a análises sérias, inclusive de economistas liberais respeitados, daqui ou do exterior. Essa visão primária (e equivocada) da dinâmica econômica predomina com tamanha força no Brasil em face do eterno discurso de uma nota só de luminares do mercado financeiro (esse sim impregnado de uma concepção ideológica) e pela limitada capacidade crítica dos analistas da mídia corporativa que irradiam os argumentos recebidos dos “formadores de opinião”.

Todos os países adotaram ações protetivas para as populações atingidas pela pandemia. O Brasil também o fez, com o Congresso vencendo a resistência da área econômica e atuando com lucidez. Os EUA acabam de relançar um pacote ainda maior do que o inicial, no valor total de 1,3 trilhão de dólares e a destinação de dois mil dólares para cada família necessitada. Vários outros países sustentam as ações para atenuar os efeitos em suas sociedades. A pandemia continua e não há solução de mercado suficiente para absorver os grupos sociais desguarnecidos.

A expansão da dívida pública ocorreu em todos os países e não é um limite de 90% ou 95%, por exemplo, que indica se tal economia está ou não saudável. Não há um limite exato estabelecido que a dívida de um país não pode ultrapassar. Não faz sentido olhar isoladamente a dívida pública em relação ao PIB, quando esse sofre um baque por um fator exógeno como a pandemia.

O estoque da dívida brasileira atinge R$ 5 trilhões em uma situação totalmente anormal, com gastos extraordinários superiores a R$ 500 bilhões no enfrentamento dos desdobramentos da pandemia do coronavírus. O crescimento da relação dívida-PIB nos últimos cinco anos foi fortemente influenciada pela recessão de 2015/2016, seguida de raquíticas taxas anuais de expansão até 2019. Parafraseando um aviso clássico, vale dizer: é o denominador, estúpidos!  Além disso, há aspectos próprios de nossa realidade que precisam ser considerados.

Por aqui, os credores da dívida pública são empresas e cidadãos nacionais. Felizmente no segundo governo Lula o país conseguiu reverter a situação histórica de devedor internacional, passando a uma posição credora, com reservas internacionais superiores a US$ 370 bilhões. Não há, portanto, qualquer ameaça de “default”, com descumprimento de contratos.

Ademais, uma parcela significativa - ao redor de 30% - de nossa dívida pública corresponde ao lançamento contábil das operações compromissadas associadas aos depósitos privados feitos no Banco Central e às contrapartidas em moeda nacional do total de haveres existentes em moeda estrangeira.

Esse aspecto é normalmente omitido pelos analistas porque não interessa admitir que, de fato, a dívida pública que impacta o orçamento é menor que os percentuais divulgados ou porque não entendem a contabilidade pública. Na realidade, a manifestação atemorizante sobre a dimensão da dívida é pura e simplesmente uma construção feita por vozes valorizadas do tal mercado, para avançar na escalada dos ganhos financeiros. Tal discurso é irradiado aos quatro cantos por jornalistas econômicos de rasos conhecimentos técnicos e, assim, sanciona-se um senso comum com ares de verdade absoluta.

A construção de expectativas favoráveis para acicatar os investimentos passa por políticas públicas que promovam um ambiente saudável de negócios, com fortalecimento do mercado interno e o empenho em atenuar as profundas desigualdades de renda e riqueza que marcam o nosso país.

As transferências de recursos para os municípios e para as famílias carentes, além do apoio às pequenas e médias empresas, foram imprescindíveis para diminuir a crise. A previsão de queda do PIB em 2020 está ao redor de -5%. Inicialmente, essa previsão era de -8% a -10%.

As ações de auxílio permitiram uma retomada da produção. Ao contrário do que os analistas de sempre reverberam, tais medidas proativas repercutiram numa melhoria das contas públicas, com maior arrecadação de tributos nos três níveis de governo. Na ausência de tais auxílios é difícil prever o que teria acontecido no país e, com certeza, o mercado financeiro teria sido fortemente penalizado.

Mas parece que esse efeito multiplicador da renda não existe para os rentistas de visão obtusa, que não cedem em seus vetustos postulados. As máximas são sempre a de que o estado precisa fazer as reformas e que é preciso ser rigoroso no controle orçamentário. Negam os fatos. Desafio que apresentem um caso nas histórias dos países desde o início do século 20 que tenha se desenvolvido com base na teoria dos orçamentos equilibrados. Não há.

A retórica enganosa sobre as restrições orçamentárias chegou ao ponto de um secretário de política econômica (discípulo de um guru pregador de teorias precopérnicas) ter o despautério de argumentar que o auxílio emergencial prejudicará os pobres, porque com ele a dívida pública cresce, o investimento privado não ocorre e não gera empregos. Um discurso roto, primário, da era vitoriana (século 19), assentado em suposições de nexos causais inverossímeis.

O mundo dos investidores financeiros não faz concessões morais ou sociais. É indiferente se o país está com mais de 20 milhões de cidadãos sem ocupação (desempregados e desalentados) e nem se outros milhões de famílias voltaram para uma condição de miséria. Nos países democráticos tais aspectos são determinantes nas suas equações econômicas, mas por aqui não; interessa apenas alardear o risco de se ir além de um anômalo teto de gastos, estabelecido logo após a interrupção também atípica de um governo legitimamente eleito.

Assim, há que se recorrer à máxima de Kalecki, citado à epígrafe, para relembrar aos incautos que o dinheiro destinado a socorrer famílias vira integralmente gastos domésticos que realimentam os ganhos empresariais e fortalecem a economia. Essa dinâmica da economia real está além dos movimentos frenéticos e especulativos de mercados bursáteis insaciáveis, que se mantém na crista da onda para pautar os discursos opacos do dia a dia do país.

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