A estabilidade do servidor contra o assédio e a corrupção

Ter um cargo estável é que dá ao servidor o poder de dizer NÃO em casos de assédio ou corrupção dentro do órgão público.

Você sabia que 52% das mulheres que sofrem assédio não denunciam? Já parou para pensar que em operações como a Lava Jato, os envolvidos são, em quase sua totalidade, políticos, comissionados, nomeados ou terceirizados? E onde entra a estabilidade nessas questões? Entenda agora a importância dela no Serviço Público.

A primeira coisa que você precisa é descolar-se do discurso de que servidor público não trabalha e que tirar a estabilidade é fazer a mesma coisa que ocorre na iniciativa privada: “Se não trabalhar tem que demitir”. Concordo com uma parte dessa afirmação, mas é necessária uma análise de desempenho objetiva.

A Reforma Administrativa quer acabar, dentre outras coisas, com a estabilidade do servidor. Isso não prevê modernização do Estado, não prevê análise de desempenho detalhada. Seus termos simplesmente jogam informações sem qualquer tipo de estudo aprofundado e isso é grave.

Você sabe quanto tempo demanda para treinar um policial militar? Eu te respondo: UM ANO em tempo integral. Isso custa para os cofres públicos. Tirar a objetividade de demissões e colocar na mão de corruptos que tentam coagir o servidor é acabar de vez com qualquer chance de o serviço público dar certo e jogar no lixo todo e qualquer investimento em capacitação.

Se o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do governo federal não apresenta dados, a gente faz por aqui para demonstrar o que realmente importa. Pesquise no portal Jusbrasil - que serve para monitorar ações judiciais em todo o Brasil - o termo “Assédio Sexual ao Servidor Público” e o site te apresentará 7.656 resultados. Se você pesquisar pelo termo “Assédio Moral ao Servidor Público”, o resultado será de mais de 10.000 registros.

Agora reflitam: esse alto número de registros de assédio que aparecem hoje também apareceriam depois da perda de estabilidade do servidor público? Se atualmente já temos tantos casos de corrupção, o que vocês acham que aconteceria nas entranhas do Estado caso um servidor público fosse obrigado a corroborar com ações dos chefes comissionados, sob pena de perder o emprego?

Aqui, um link para uma lista de todas as condenações efetuadas na Lava Jato. Procurem servidores públicos nesta lista e comparem com a lista de políticos, nomeados e terceirizados. É a estabilidade que dá poderes ao servidor público de dizer não e, por isso, na maior parte das vezes, aqueles que praticam corrupção precisam fazer um esforço extraordinário para que nenhum desses servidores veja o que está acontecendo.

Neste momento, os servidores públicos precisam demonstrar a importância da sua estabilidade. Por isso, faço um convite a todos que testemunharam ou viveram casos de assédio moral, sexual ou corrupção, para que façam a sua parte e denunciem.

O volume de denúncias neste momento, corrobora e protege os colegas que ainda ingressarão no serviço público. A sua postura de hoje pode evitar o assédio de uma jovem servidora amanhã.

Para efetuar sua denúncia, caso seja servidor, basta seguir esses passos:

Reportar ao superior hierárquico do assediador.

Apenas faça uma reclamação verbal no caso de estar acompanhado de outra pessoa - de preferência ligada à gestão de pessoas. O melhor caminho é sempre a denúncia formal. Jamais enfrente o assediador sozinha(o)!

Formalize a denúncia perante à Corregedoria do órgão

A Corregedoria serve para tratar casos administrativos. É muito provável que após a apuração seja aberto um PAD – Processo Administrativo Disciplinar.

Formalize a denúncia em órgãos externos e de interesse público

Caso a Corregedoria não resolva, você ainda pode procurar o Ministério Público do Estado ou o Ministério Público Federal, caso seja servidor público federal. Caso seu regime seja CLT, você ainda poderá efetuar a denúncia no MPT – Ministério Público do Trabalho.

Adote as medidas judiciais cabíveis

Uma vez adotadas todas as demais medidas, ainda restam as medidas judiciais. Nesse caso, você pode optar por solicitar o sigilo - para preservação da sua imagem - ou ainda pode deixar público, para que tenham acesso e o assunto tome as proporções que você precisa para ser ouvida(o).

O mais importante é não se calar ao se deparar com o assédio, seja moral ou sexual, ou ao tomar conhecimento de corrupção dentro do seu órgão. Agora é hora de mostrar a força que os servidores tem e a importância dentro de um estado democrático.

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