Vacinas, índices métodos invocam imparcialidade para o enfrentamento da covid-19

Thomas Law, Bruno Barata, Sóstenes Marchezine, Bruno Martins e Clarita Maia*

A partir da análise panorâmica da Medida Provisória 1.026, editada em 6 de janeiro de 2021, pode-se concluir que a nova norma traz avanços essenciais para o combate da pandemia no Brasil. Contudo, o país vê-se diante de um desafiador paradigma social: a implementação de uma coalização nacional harmônica, interpoderes e federativa, para o enfrentamento de um inimigo comum: a covid-19.

Isso fica ainda mais latente após terem sido apresentados dados do estudo clínico realizado pelo Instituto Butantan, relacionados à vacina Coronavac. Dados estes, inclusive, cujos índices estariam sendo tecnicamente descontextualizados e indevidamente utilizados em comparação a vacinas de outros titulares, numa espécie de ranking contraproducente.

Ora, para que o Brasil e países de todo o mundo sejam bem-sucedidos na desafiadora missão de extirpar o novo coronavírus do protagonismo do nosso dia a dia, sem ainda maiores percalços, repercussões e reflexos multissetoriais, as vacinas - sejam elas quais forem - não podem ser politizadas, muito menos pinçadas à um cenário de polarização. Isso em nada irá ajudar.

A MP 1026/21 trouxe, como um dos seus elementos práticos mais eficazes, a possibilidade de aquisição de vacinas contra a covid-19, ainda que eventualmente pendentes de registro para uso emergencial. Evidentemente, ainda que simplificados, há uma série de regramentos nos procedimentos para tanto, mas trata-se de um avanço significativo na operacionalização do plano nacional de vacinação.

Tal desiderato viabilizou, por exemplo, que o governo federal imediatamente firmasse contrato com o Instituto Butantan para a aquisição de 100 milhões de doses da Coronavac - quantidade que ainda poderá aumentar significativamente. Algo que parecia impossível, no contexto político-institucional.

Poderia ser qualquer outra vacina ou fornecedor (e que venham mais), mas a Coronavac está ao alcance do Brasil em quantidades alvissareiras, maiores que a oferta disponível internacionalmente - ou passível de produção - até o momento. Não se pode fechar os olhos para o fato que a demanda é global: todos os países estão na corrida pelo imunizante.

Atribuir uma suposta nacionalidade à vacina e, a partir da sua origem produtiva, polarizá-la ideologicamente, ou mesmo politizar sua importância, seria desvirtuar seu propósito. Não importa se a vacina é chinesa, inglesa, americana, russa, ou mesmo híbrida, em co-produção brasileira. A implementação no Brasil da vacinação com a Coronavac, em conjunto ou não com outras tantas vacinas, como a Pfizer, a Moderna, a Sputnik V, e a AstraZeneca, têm um único e comum objetivo: salvar a vida de milhões de brasileiros, no menor prazo possível.

A vacinação no Brasil carece de imparcialidade e harmonia entre os poderes da República, os estados membros e a União, órgãos e entidades diversas, e a sociedade em geral.

O contexto que vivemos pede urgência e é essencial não politizar nem mesmo polarizar o uso das vacinas contra a covid-19. Seja ela qual for. Todas as vacinas em processo de estudo e validação, ou mesmo as que já estão sendo aplicadas, devem ser respeitadas - independentemente do seu país de origem, empresa, marca ou grupo político eventualmente à frente do seu incentivo ou fomento.

O mundo está fazendo história também ao criar uma vacina num prazo recorde, para enfrentar aquela que é uma das maiores crises pandêmicas da história. E esse esforço deve ser valorizado e replicado em outros casos de doenças ainda mais graves.

A existência hoje de vacinas contra a covid-19 é uma verdadeira lição de que nada é impossível e nada supera a união e o intercâmbio de esforços. Por isso, reiteramos que o Brasil carece de uma coalização nacional harmônica, interpoderes e federativa, para o enfrentamento de um inimigo comum: a covid-19. Tudo num contexto de imparcialidade e comunhão de esforços, não só entre o poder público, mas também com a adesão de órgãos e entidades diversas, e principalmente da sociedade em geral.

*Thomas Law, Bruno Barata, Sóstenes Marchezine, Bruno Martins e Clarita Maia são advogados e, juntos, compõem a diretoria da CEBRAONU - Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã da OAB Nacional.

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