Tempos de emergência não podem dar lugar a oportunismo

Daniel Duque*

Desde o início da expansão do coronavírus no Brasil, junto às medidas de distanciamento social e quarentena, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu injetar até 750 bilhões de reais na economia de abril a junho. Tal montante representa mais de 10% do PIB - ainda nem tudo seja aumento de gasto no ano, apenas antecipação, como no caso do Abono Salarial. Tal elevação das despesas serão possíveis graças à aprovação do status de calamidade pública, que dá permissão ao executivo de não se limitar ao Teto de Gastos.

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Não há divergência entre economistas: o momento é sim de gastar. E, tendo em vista o momento de quarentena e distanciamento social, não há alternativa senão deixar a conta para nós mesmos no futuro, com aumento da dívida pública. As despesas devem se concentrar na garantia de renda à população, aumento dos recursos da saúde e proteção dos empregos e às empresas, principalmente pequenas e médias.

No entanto, em meio a esse período de emergência, não podemos deixar que oportunistas aproveitem a flexibilização das regras fiscais desse ano para aumentar suas benesses. Um caso que chamou a atenção do país nessa última terça feira foi a aprovação do TJ do Ceará de uma gratificação de 15% para juízes que trabalham remotamente. Felizmente, tal benefício foi suspenso pelo CNJ, mas exemplos como esse podem se espalhar pelo país se a sociedade não estiver atenta.

O Teto de Gastos, após muito debate, começou a valer em 2017, mas apenas o Poder Executivo teve que cumpri-la integralmente até 2019. Nesse ano, acabaria o período de transição, e o Executivo não pode mais cobrir as despesas dos demais poderes que vierem a ultrapassar o limite de gastos estabelecidos pelo teto. Tendo em vista que apenas o Executivo e o Legislativo não estouraram o teto nos últimos três anos, tanto o Judiciário quanto o Ministério Público da União, onde se concentram as maiores distorções dos elevados salários e benefícios federais, deveriam cortar gastos para se adequar à regra.

O Brasil não pode deixar de gastar nesse momento - mas não se deve esquecer o compromisso com a responsabilidade fiscal no médio prazo. Mesmo antes da iminência da recessão devido ao coronavírus, o Brasil já estava em situação crônica de déficit primário - ou seja, o Governo tendo que se endividar para pagar gastos não financeiros -, tendo passado por mais de uma onda de aumentos da remuneração de servidores públicos de alta renda, mesmo durante a crise de 2015-16, o que agravou nossa situação atual. Não podemos deixar que oportunistas aproveitem o atual afrouxamento das regras para aprovar novos aumentos de seus benefícios.

*Economista e mestre em economia pela UFRJ, trabalhando como head de Inteligência Técnica no CLP - Liderança Pública, e como consultor do Ibre/FGV, Banco Mundial e assistente de pesquisa da PUC-RJ e FGV-Rio.

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