Regularização fundiária é chave para resolução de problemas nos grandes centros

*Filipe Sabará

Recentemente o Congresso Nacional aprovou o importante Marco do Saneamento, que possibilita a abertura do setor para o investimento privado. No entanto, em muitas regiões ainda estamos um passo atrás para conseguir ver essa melhora acontecer no setor. Isso porque cerca de cinco milhões dos imóveis do Brasil (ou quase 8% do total) não existem na prática, ou seja, nem sequer podem receber qualquer tipo de tratamento de água.

Apenas na cidade de São Paulo estamos falando em 206 ocupações que abrigam quase 46 mil famílias. Para se ter uma ideia, na região central da cidade são 53 ocupações, reunindo mais de três mil famílias. Já a Zona Leste é a região que conta com o maior número de moradores em ocupações. São quase 14 mil famílias nessa situação.

São números extremamente tristes para a cidade, afinal, na prática, é como se essas casas nem existissem. E as consequências são muitas, sendo a principal delas a ausência de urbanização, que, além da falta de saneamento, dificulta a chegada do asfalto e da iluminação corretas, por exemplo.

Importante dizer que o problema não é algo novo em São Paulo. Algumas dessas comunidades já existem há mais de 20 anos, mas, mesmo assim, o setor público ainda não tomou nenhuma medida. E aqui não estamos tratando de invasores, muito pelo contrário, estamos falando de pessoas de boa fé, que muitas vezes pagaram por seus imóveis, que querem resolver a situação.

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Para que isso aconteça, precisamos lutar por uma regularização fundiária rápida e eficiente, mas como fazer isso? Com um acordo entre moradores e proprietários, de modo que ambos sejam beneficiados. Por exemplo, por meio do parcelamento da dívida em grandes períodos e com valores baixos das parcelas. Um modelo em que o ocupante não precise de análise de crédito e, ao mesmo tempo, tenha interesse em se regularizar, pois teria uma valorização de seu imóvel e uma melhora na sua qualidade de vida.

Soluções para isso, inclusive fora do Estado, já existem, por exemplo, com ajuda de empresas sociais que trabalham com a mediação de conflitos humanos para a regularização fundiária de interesse social em áreas urbanas ocupadas irregularmente.

Outro ponto importante a ser observado na questão da regularização fundiária são as propriedades localizadas nas áreas de risco e de mananciais. São áreas irregulares que podem ser transformadas completamente, tornando-se em ambientes menos insalubres, com saneamento, água encanada e qualidade de vida.

Além de todos os benefícios já citados, a regularização fundiária pode trazer uma outra contribuição de suma importância, ainda mais em tempos de crise: com o imóvel legal, a pessoa consegue empréstimo em banco, consegue empreender e crescer, aproveitando ainda a mão de obra local para gerar empregos e renda. É a regularização que pode mudar história de quem mais precisa nesse país.

*Filipe Sabará é empresário, especialista em desenvolvimento socioambiental, ex-secretário municipal de assistência social e ex-Presidente do Fundo Social do Estado de São Paulo.

 

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