O papel dos parlamentos na garantia do direito à saúde

Mariana Carvalho* 

Em abril deste ano, tive a oportunidade de participar da 140ª Assembleia Mundial da União Interparlamentar (UIP). Representando o Brasil, discuti ao lado de parlamentares de 179 países ações legislativas em diversas áreas e os desafios que as casas de leis enfrentam mundo afora. Naquele momento foi definida a elaboração de uma resolução sobre a cobertura universal dos serviços de saúde para basear o trabalho parlamentar em cada uma das nações associadas.

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Por ser médica de formação, uma mulher jovem e representar um país que possui um sistema único de saúde, meu nome surgiu como uma possível relatora da resolução, o que acabou ganhando a simpatia dos parlamentares ali reunidos.

Pela primeira vez uma deputada brasileira foi escolhida para relatar uma resolução da UIP, um organismo que reúne parlamentares de 179 países, e que está em atividade desde 1889.
A resolução será apresentada em conjunto por mim e pelos parlamentares Habibe Millat, de Bangladesh, e Lohr Christian, da Suíça. A intenção é de que o documento sirva de modelo para os parlamentos de todos os países. Seu tema é exatamente “Alcançar a cobertura universal de saúde até 2030: O papel dos parlamentos na garantia do direito à saúde”.

Me senti honrada em ser escolhida para essa missão, pois em meu trabalho como deputada federal, tenho buscado não só destinar recursos para as ações de saúde, mas pautar propostas que visam o aperfeiçoamento do serviços, seja por meio de campanhas de conscientização que estimulem a prevenção e o diagnóstico precoce de diversas doenças ou mesmo buscando a inclusão daqueles que ainda não estão devidamente contemplados em suas especificidades pelo sistema de saúde, como os pacientes de doenças raras.

Em setembro, o Brasil foi um dos países a assinar declaração da ONU comprometendo-se a oferecer cobertura universal de saúde aos seus cidadãos até 2030. O foco é fazer com que as pessoas tenham acesso facilitado aos serviços. O documento que estamos redigindo gira em torno de priorizar a atenção primária e fazer com que essa meta seja perseguida e alcançada.

O Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro se tornou uma referência por ser o maior do mundo, mas em boa parte das nações essa é uma realidade completamente distante. Temos aqui o desafio enorme de garantirmos qualidade aos nossos serviços, mas quando olhamos numa perspectiva global há imensos grupos populações que sequer conseguiram até hoje o acesso aos serviços mais básicos.
Nossa resolução recebeu emendas de 21 países. A ideia é que os países associados possam se orientar para alcançar a meta de oferecer a cobertura básica de saúde a toda sua população até 2030. O texto está em fase final de elaboração e temos discutido suas diretrizes com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e com sua equipe.

Participei, ao lado do ministro, da Assembleia Mundial da Saúde em maio. Na ocasião, a cobertura universal foi o centro dos debates. A nossa conclusão é de que essa resolução é importante para o Brasil por ter uma integrante de seu parlamento participando de sua elaboração, o que mostra que o país, apesar das dificuldades que enfrenta, possui um sistema unificado de saúde que é referência. Ao mesmo tempo, nosso país acaba sendo forçado a buscar melhorias já que está participando ativamente desse processo.

Agora, entre os dia 11 e 18 de outubro de 2019, a União Interparlamentar se reúne novamente. Junto com meus colegas da Suíça e de Bangladesh, vamos finalizar a resolução, que será apresentada já no dia 12.

Temos a grande expectativa de que os parlamentares que ali estarão voltem para seus países de origem convictos da necessidade da união de forças para alcançarmos em todo o mundo a cobertura de saúde. Cada um fazendo seu esforço, sendo a voz dessa causa em seu parlamento, em sua nação, colocando o assunto na ordem do dia de seus respectivos países. Isso ajudará a contribuir com o crescimento da cobertura vacinal, dos serviços básicos de controle de epidemias, diagnósticos, realização do acompanhamento pré-natal e tantos outros avanços fundamentais. Questões como a atenção a primeira infância e aos pacientes de doenças raras são ainda algumas das preocupações latentes.

É importante destacar que a UIP é uma organização independente, regida por estatuto próprio. Seu objetivo é estimular o diálogo entre os parlamentares e nos trabalhos de paz e cooperação entre os povos, a fim de firmar uma democracia representativa. Além da ONU, a UIP atua em parceria com organizações interparlamentares regionais, governos e organizações não-governamentais que adotam os mesmos princípios.

* Mariana Carvalho é deputada Federal pelo PSDB de Rondônia.

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