O Estado brasileiro é grande e ineficiente. Como mudar essa realidade?

"O que já é ruim pode piorar. Sem reformar a previdência, a partir de 2021 os gastos obrigatórios do governo consumirão todo o orçamento público. Isso significa que o Estado não terá espaço para realizar tarefas essenciais"

Paulo Roberto Santos Casaca *

Cerca de 33% do PIB brasileiro é arrecadado pelo governo como tributo. Isso significa que um terço de tudo que é produzido no Brasil é direcionado ao Estado, em suas diversas instâncias – federal, estaduais e municipais. É a partir delas que o recurso pago pelo contribuinte, seja pessoa física ou uma empresa, retorna para a sociedade como serviços públicos, ou seja educação, saúde, segurança, infraestrutura, etc.

A carga tributária brasileira é semelhante à de países com altos níveis de renda e de desenvolvimento humano, como Alemanha, Inglaterra e Austrália. No entanto, a contrapartida entregue aos cidadãos é diferente. A qualidade do serviço público oferecido pelo Estado brasileiro é muito inferior. Vale lembrar que no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) o Brasil encontra-se na 79ª colocação, bem distante dos países acima citados.

E não é só isso. Além de os governos gerenciarem nossos recursos de forma ineficaz, ele tem gastado mais do que recebido nos últimos anos, prejudicando as contas governamentais e elevando a dívida pública.

E o que já é ruim pode piorar. Sem reformar a previdência, a partir de 2021 os gastos obrigatórios do governo consumirão todo o orçamento público. Isso significa que o Estado não terá espaço para realizar tarefas essenciais como, investir adequadamente em educação, saúde, segurança, manutenção de infraestrutura ou mesmo emissão de passaportes e carteiras de trabalho.

Reformar a Previdência é, portanto, “prioridade zero”. É preciso elevar a idade mínima de aposentadoria e igualar as regras para trabalhadores dos setores privado e público.

Além disso, é preciso avançar em outras áreas, para aumentar a eficiência do Estado brasileiro. Nosso sistema tributário é excessivamente complexo. No Brasil, gastam-se em média 2.600 horas para apurar e pagar impostos. A média mundial é de 267 horas. Nesse sentido, a criação de um Imposto de Valor Adicionado (IVA) com alíquota única, sem cumulatividade, isentando exportações e bens de investimento seria a melhor opção. Além disso, o IVA simplificaria substancialmente o sistema tributário, unificando diversos tributos como PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS.

Temos um Estado grande, ineficiente e que privilegia determinados segmentos da sociedade em detrimento de outros. A desigualdade e a injustiça são enormes. As regras que regem esse Estado precisam ser reformadas agora para que possamos trilhar um caminho de desenvolvimento e prosperidade. A hora é agora. É possível construirmos um novo futuro.

*Economista da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) desde 2010. Graduado em Ciências Econômicas pela UFV. Mestre em Economia pela UFMG. Está no 4º ano de Doutorado pela UFMG e pela Universidade Paris I Pantheón-Sorbonne.

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