Mauro Lopes *
Muito se discute sobre mobilidade urbana, em época de aplicativos e modos alternativos que surgem a todo o momento pelo país. Mas os especialistas são unânimes em afirmar que qualquer modelo, para ser viável, deve estar centrado no transporte coletivo, seja sobre pneus, seja por trilhos.
O esforço realizado em prol da melhoria do transporte público no Brasil é um dever do Estado, mas infelizmente, nem sempre tem ocorrido como esperado. O século 20 foi o período de transição entre o transporte público rudimentar e o motorizado de larga escala. No caso do Brasil, passamos de sistemas informais de baixíssima qualidade, operados individualmente, para sistemas regulamentados e organizados de operação contratada de ônibus – ao contrário do que ainda permanece em grande parte dos países latino-americanos –, além de alguns poucos sistemas metroferroviários presentes em cidades de grande porte, ainda em escala insuficiente.
A organização do serviço por parte do Estado propiciou a melhora dos serviços prestados e a formação de um dos maiores sistemas regulamentados do mundo, com destaque para os ônibus urbanos. Mesmo assim, a partir da década de 1970 a concorrência de meios privados de transporte motorizado, primeiro o automóvel e na sequência a motocicleta, deu início a uma concorrência desigual, visto que custos ambientais e privados do uso desses veículos particulares nunca foram cobrados dos usuários, como acontece comumente na Europa, por exemplo.
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Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostram que esse cenário foi agravado com subsídios ao preço da gasolina. O mesmo não ocorreu com o diesel, principal insumo dos ônibus, que só vem aumentando desde então, contribuindo para elevar o custo da operação desse transporte público e, consequentemente, das passagens cobradas dos usuários do serviço.
Segundo a NTU, só entre 1999 e 2018, o custo do diesel subiu 205% acima do aumento do custo da gasolina. Aqui caberia a mea culpa do Poder Público e o reconhecimento de que é preciso voltar as atenções para o transporte urbano dos brasileiros que optam pelo modo coletivo público de deslocamento, dos quais 86% utilizam o ônibus.
PublicidadeCom foco nesse cidadão assalariado, que precisa do ônibus e do transporte sobre trilhos para garantir o direito social de ir e vir, é que a Frente Parlamentar Mista do Transporte Público (FPMTP) retoma os trabalhos atenta ao princípio da mobilidade urbana sustentável em favor da sociedade.
Em articulação com as principais instituições e organismos que comungam desse objetivo, de conquistar um serviço de transporte público de melhor qualidade, a Frente vai investir de forma intensa no acompanhamento e apoio de proposições legislativas que contribuam com esse propósito.
Antes uma iniciativa da Câmara, a Frente assume na atual legislatura um formato misto, com a participação também de senadores comprometidos com projetos que melhorem a eficiência operacional, reduzam os custos, ofereçam mais conforto e atendam melhor as expectativas dos cerca de 50 milhões de brasileiros que utilizam o transporte público diariamente.
Assim como tem feito nesses 16 anos de atuação, a FPMTP se fortalece nessa nova legislatura e se coloca à disposição da sociedade para ajudar a concretizar o anseio por uma mobilidade inclusiva. Por meio do diálogo com órgãos e autoridades competentes a Frente vai reforçar esse trabalho que já rendeu frutos, como na aprovação da Emenda Constitucional n° 90, de 2015, que incluiu o transporte como direito social no artigo 6° da Constituição Federal. Vai se unir a quem também defende e luta para colocar em prática ações que ajudem a concretizar o anseio social por um transporte público de qualidade, com transparência e preços acessíveis aos passageiros.
* Deputado federal (MDB-MG) e coordenador geral da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público (FPMTP).