Não podemos esquecer como chegamos até aqui

Bruno Salles Pereira Ribeiro*

A repressão às torcidas organizadas na Avenida Paulista é um triste deja vu das malfadadas marchas de 2013, um fenômeno que se iniciou com manifestações pacíficas do movimento passe livre e que ganhou contornos de “primavera brasileira”, senão em razão das desastrosas e violentas intervenções policiais. Essas, que se mostram, mais e mais, seletivas e enviesadas, o que escancara a vergonhosa preferência do corpo militar por determinados grupos políticos.

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O argumento da repressão a poucos desordeiros não mais convence. Em primeiro lugar, porque a hiper vigilância das câmeras não dá margem a interpretações mal intencionadas da realidade. No caso das torcidas organizadas, ficou claro que seu grito era por democracia e não houve qualquer episódio maciço de violência. Nada que justificasse o pirotécnico e lamentável espetáculo de bombas e balas de borracha, unilateralmente direcionados. Em segundo lugar, porque as investigações das jornadas de 2013 escancaram o uso de policiais infiltrados, os famigerados "P2", para insuflar os manifestantes com objetivo de deslegitimar certos movimentos.

Nas manifestações que se arrastaram de 2014 até o impeachment de Dilma Rousseff, a predileção por um dos lados sempre foi bastante clara. No estado de São Paulo, os manifestantes pró-impeachment sempre gozaram de toda proteção das forças de segurança. Não era incomum que manifestantes, que já então vestiam as camisas amarelas da seleção brasileira aparecessem em vídeos tirando fotos com a polícia. Do outro lado, nas manifestações contra o golpe parlamentar, era comum a violenta repressão da Polícia Militar aos populares.

Apesar da queda do Partido dos Trabalhadores (PT), os manifestantes pró-impeachment jamais deixaram as ruas. As eleições de 2018 novamente insuflaram as ruas, aglutinando as camisas da seleção em torno da improvável candidatura de Jair Bolsonaro. O capitão do exército levou o pleito presidencial de 2018 e, por tabela, herdou a amarelinha para seus correligionários.

Pelo partido da canarinha já passaram muitos: inicialmente estavam ali todas as correntes liberais e de direita. No entanto, desde as tenras épocas, observaram-se discursos golpistas, autoritários e violentos; manifestantes agressivos contra vozes dissonantes e, até mesmo, participantes ostentando armas de fogo do alto de carros de som. Nada disso animou a repressão policial. Tais manifestantes, predominantemente brancos, de classe média e alta, sempre foram vistos como a expressão mais elevada da família brasileira ou do cidadão de bem, embora estivessem lado a lado com pedidos de intervenção militar e de fechamento do Congresso Nacional ou do STF.

 Em um caldeirão que fermentava desde o candidato vencido de 2014, o então senador Aécio Neves, setores do Centrão, youtuber e influenciadores conservadores, até membros de facções de extrema-direita, armamentistas, monarquistas e terraplanistas, seria inacreditável pensar que esses últimos é que dariam, por derradeiro, as notas predominantes da mistura. Os “moderados” que engrossaram o caldo, acabaram coados para fora do poder.

O manto amarelo passou a simbolizar o que de mais atrasado há em nossa sociedade: os apoiadores de Bolsonaro e suas ideias e ações antidemocráticas. Os famosos 30% que ratificam incondicionalmente as concepções medievais do homem que hoje conspurca a cadeira da Presidência da República. A vanguarda do atraso misturou à amarelinha, que já foi sinônimo de supremacia no futebol, outros símbolos que também militam por supremacias: de classe, de gênero, de região e de raça.

As torcidas organizadas tomaram a Avenida Paulista para mostrar que a insígnia do futebol, não serve apenas ao golpismo. Serve também à democracia. Esse era o grito ostentado pelas facções rivais, ali unidas pacificamente, em um só coro. Ainda assim, coube à Polícia Militar reprimir a expressão dos manifestantes sem cor e proteger os sequestradores das cores da nação.

Tão grave quanto sufocar um movimento pacífico é proteger movimentos que exibem símbolos fascistas e discursos de ódio. É abraçar manifestantes armados com tacos de beisebol e com cartazes pedindo intervenções golpistas ou fechamento de instituições.

Mas são esses comportamentos, de extrema gravidade, que nos trouxeram até aqui. Ao proteger as camisas amarelas e ao debelar todas as outras com balas e bombas, as forças de segurança pública pavimentaram o caminho do autoritarismo. Naturalmente, teve ajuda da imprensa e com os golpismos do próprio poder judiciário que hoje se vê acuado pelo monstro que ele próprio ajudou a criar. No entanto, o papel da repressão policial é de suma relevância para a ascensão do extremismo no Brasil e não pode mais ser tolerado.

No Estados Unidos, a população toma as ruas após a morte de um homem negro que reascendeu a pauta da repressão policial. Nos vários feixes que compõe o movimento, ilumina-se a cada vez mais insustentável leniência do sistema de segurança, nele integrado o executivo e o judiciário, com a violência policial. No Brasil, esse problema é ainda mais arraigado, sendo certo que a mobilização em torno dessa grave doença social é mínimo se comparado a pautas como o “combate” à corrupção. Desvios policiais raramente são reprimidos com eficácia.

Mas já passa do tempo de isso mudar. Operações desastrosas como a de Paraisópolis, assassinatos como os de Ágatha e João Pedro só serão evitadas quando seus propiciadores - dos executores aos comandantes, da mais baixa à mais alta patente - não estiverem mais certos de que não serão responsabilizados por suas ações e omissões. Da mesma forma, a responsabilização dos comandos e dos agentes policiais pela seletividade e enviesamento na repressão se ergue como urgente necessidade de efetivação das liberdades democráticas.

O único lado que as polícias podem ter é o da Constituição da República e do Estado de Direito. Quaisquer outros devem ser reprimidos, na forma, nos rigores e nos limites da lei.

*Advogado criminalista e mestre em direito pela USP.

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