Militares não podem ser confundidos com apoio incondicional à presidência

Verônica Prates *

Desde o início do governo Bolsonaro, em janeiro de 2019, chama a atenção o número de militares ocupando cargos nas mais diversas áreas da administração pública federal. A começar, claro, pela presidência: Jair Bolsonaro é o primeiro presidente de origem militar desde a redemocratização e seu vice, Hamilton Mourão, é general da reserva do Exército brasileiro.

Nos últimos meses, conforme as crises sanitária, econômica e política vêm se entrelaçando e aprofundando no Brasil, a presença militar aumentou, o que não vem passando despercebido. Levantamentos indicam mais de 3 mil militares da ativa e da reserva compõem o Poder Executivo Federal – 33% a mais que na administração de Michel Temer. As notícias normalmente vêm com conotação negativa. Os comentários, com medo.

Por si só, a presença militar no governo é ruim?

Certamente há razões para se questionar a atual distribuição de cargos e o cenário que se constrói na Esplanada dos Ministérios. Dito isso, há muito de preconceito e desdém no que é dito com relação às Forças Armadas, um elevado grau de desconhecimento sobre a maior e uma das mais importantes organizações do país.

Muito pouco se fala, por exemplo, sobre a formação acadêmica ampla e multidisciplinar construída ao longo da carreira de um oficial. A carga horária do Curso de Formação dos oficiais do Exército Brasileiro (EB), para ilustrar, supera a de qualquer outro curso superior. O currículo da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) concilia disciplinas do Ensino Militar Bélico com outras disciplinas de Ensino Superior como Direito, Engenharia Civil, Economia e Finanças, Filosofia e Psicologia.

Para ser habilitado a exercer funções até às do posto de coronel, o militar realiza um curso de aperfeiçoamento, nível mestrado. Cinco anos depois, poderá prestar concurso para os cursos de Comando e Estado-Maior, nível doutorado. Apenas se aprovado, ele estará apto à promoção ao generalato.

Além disso, número expressivo de oficiais realiza também cursos de especialização, mestrado e doutorado em instituições civis. As três Forças têm parcerias com instituições de renome no país, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para além da formação “convencional”, a vivência nacional é incentivada e, de certa forma, facilitada pelo plano de carreira dos oficiais. Normalmente o militar é transferido a cada dois ou três anos. Trata-se de uma oportunidade bastante singular de conhecer com razoável profundidade a realidade das diversas regiões do país.

Também têm a oportunidade, ao longo da carreira, de exercitar funções de gestão de equipes multidisciplinares, não só com militares de outras forças, como com representantes de diversos setores governamentais e da sociedade civil. Aprende e exercita o comando ao longo de toda sua vida profissional, desde as pequenas frações até as grandes e complexas organizações de milhares de pessoas dispersas pelo país. São experiências e habilidades desenvolvidas que não raro são aproveitadas em posições no setor privado.

Os militares são formados para a guerra? Sim. Essa visão não está errada, mas é limitada.

Em primeiro lugar porque a guerra contemporânea é mais complexa do que no passado. Ela acontece em variado espectro, nem sempre declarada, e envolvendo toda sociedade. Estar preparado para tanto exige elevado grau de consciência situacional e discernimento – valores não menos relevantes para o exercício de atividades “civis” de gestão de crises.

Por outro lado, as Forças Armadas brasileiras são reconhecidas internacionalmente, sobretudo no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), por sua aptidão para operações de paz. O Brasil tem sido convidado crescentemente para participar dessas missões, com tropa, com observadores militares e, não raro, no comando das Forças de Paz.

Além disso, as Forças Armadas brasileiras especificamente são envolvidas, há anos, não só em projetos de segurança e combate à violência civil, mas também em projetos de infraestrutura e logística e ações sociais – principalmente apoiando comunidades em regiões de difícil acesso no país.

Não à toa a instituição ostenta elevado nível de aprovação pela sociedade – à frente tanto do Poder Executivo quanto do Judiciário e do Legislativo. Segundo pesquisa do Datafolha de julho de 2019, as Forças Armadas eram a instituição mais confiável para os brasileiros, com 45% da população falando em “muita” confiança – comparado a 28% da Presidência, por exemplo.

Também não à toa, a presença dos militares vem crescendo governo após governo desde a redemocratização. Segundo levantamento da Folha de S. Paulo, Michel Temer teria entregue o governo a Bolsonaro com 1.925 militares em cargos de confiança – já não era um número desprezível.

Por que, passados um ano e meio da administração Bolsonaro, o número de militares distribuídos pelo Executivo ultrapassa 2.500?

Não há muito que se surpreender. O presidente vem se apoiando fortemente na imagem da instituição desde a campanha eleitoral. Eleito com pouquíssimas alianças políticas – e, de fato, com a proposta de não fazer a “velha política” – restou a Bolsonaro indicar militares. Conforme a relação com partidos e Poderes se deteriorou, essa tendência ganhou força.

Além disso, há algo na definição de cargo “de confiança” que não é particular desse governo e que é pouco falado: se indica quem se conhece. Ainda que sejam consideradas experiências prévias e aptidões, a tendência é que militares indiquem outros militares.  Isso não é reflexo de um plano de militarização. Ainda assim, há razões para uma reflexão e questionamento.

Em primeiro lugar, por uma simples questão de adequação. Há profissionais bons e ruins em todas as áreas, profissionais medíocres, profissionais excelentes, pessoas de boa e má índole. As Forças Armadas não são diferentes. A estrutura da carreira pode criar um ambiente relativamente controlado, com menor espaço para a má conduta ética. Ainda assim, ser militar por si só não é qualificação suficiente para atuar em qualquer área. Não se pode dizer que todos os militares alocados no governo atualmente estejam aptos às posições que ocupam e estejam sendo bem-sucedidos política ou tecnicamente.

O caso em maior evidência seria o Ministério da Saúde. Frente à pandemia, a gestão militar da pasta liderada pelo general da ativa Eduardo Pazuello tem sido alvo de duras críticas e gerado desconfortos em diversas frentes – seja internamente com os quadros técnicos do Ministério, seja juntamente à comunidade científica internacional, à sociedade civil e, em última instância, às próprias Forças Armadas. Independentemente de posições sobre a adoção de uma ou outra medida para o controle da pandemia, a realidade se impõe: o país ainda não vê uma saída para a crise sanitária.

Porém, mais grave que a simples constatação que a formação militar não prepara para tudo, e a possível mancha na imagem da instituição com insucessos em determinadas pautas; é a forma como a imagem da instituição e a da presidência começam a se relacionar e se misturar. Aí reside, com razão, o crescente desconforto nos quadros da ativa e da reserva das Forças, que têm resistido a deixar a instituição ser arrastada para imbróglios políticos e deterioração das relações com os Poderes Legislativo e Judiciário.

Nos termos da Constituição Federal (art. 142), as Forças Armadas são organizadas com base na hierarquia e na disciplina. A observância e o acatamento integral das leis e normas estão impregnados nos militares (Estatuto dos Militares, Lei 6.880/1980). Seus compromissos constitucionais e mesmo a presença de militares não podem ser confundidos com apoio incondicional à presidência.

Seria salutar lembrar o presidente e à população brasileira – de todas as vertentes ideológicas – que aos militares compete a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem democrática, a defesa da nação e não de partidos ou de governos. Quiçá cumpra lembrar a alguns militares também.

*Verônica Prates é  gerente de Relações Institucionais na BMJ Consultores Associados.

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