Inovação e economia criativa, novo federalismo, parlamentarismo e Amazônia 4.0 integram proposta de reforma do PSB

Carlos Siqueira e Domingos Leonelli*

Entre os dias 28 e 30 de novembro o Partido Socialista Brasileiro promoverá a Conferência Nacional da Autorreforma do PSB na cidade do Rio de Janeiro (RJ). O evento contará com a presença de cerca de 300 dirigentes do Partido: integrantes do Diretório Nacional, dirigentes nacionais dos segmentos sociais - Movimento Popular Socialista (MPS), Juventude Socialista Brasileira (JSB), Secretaria Nacional das Mulheres Socialistas (SNM), Sindicalismo Socialista Brasil (SSB), Negritude Socialista Brasileira e LGBT Socialista -, da Fundação João Mangabeira (FJM), além da bancada parlamentar no Congresso Nacional e de presidentes estaduais do Partido. Durante o encontro, os participantes debaterão sobre o extenso documento “Autorreforma do PSB - Subsídios para Elaboração do Programa Partidário (Provocação ao Debate)”. O texto foi elaborado com a contribuição de mais de 30 especialistas em suas áreas e aborda cinco eixos temáticos: Reforma Política; Desenvolvimento, Cultura e Meio Ambiente; Políticas Sociais; Economia: Prosperidade, Igualdade e Sustentabilidade; e Socialismo e Democracia.

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O processo de renovação profunda do PSB deflagrado com a Autorreforma preservará alguns princípios do programa do Partido de 1947. Como, por exemplo, a ideia pioneira, à época, de juntar socialismo e democracia. Há mais de 70 anos ligar essas duas ideias a conceitos como alternância de poder, liberdade de imprensa e pluralidade partidária era uma verdadeira heresia em relação ao stalinismo vigente. Hoje, continua como uma proposta inédita, porém mais próxima da realidade com a admissão da propriedade privada no socialismo Chinês e as experiências do chamado “socialismo nórdico”. O PSB almeja um socialismo com empresas privadas, como na China, e Democracia, como na Suécia.

O documento que norteia o debate sobre a Autorreforma do PSB começa com uma autocrítica: “Mesmo a esquerda, da qual somos parte, ao assumir o governo federal, não implementou as reformas estruturais necessárias à transformação da sociedade como as reformas financeira, política, tributária, agrária, urbana e trabalhista. Não reformou o estado brasileiro; não modernizou a prática política e, pelo contrário, parte dela aderiu às formas tradicionais de realizar alianças por meios de patrimonialismo, de fisiologismo e até de corrupção”.

O texto reconhece ainda que a esquerda não foi capaz de apresentar um Projeto Nacional de Desenvolvimento, conectado com as novas cadeias globais vigentes no mundo a partir da revolução tecnológica e da economia do conhecimento. Nesse ponto, a primeira novidade da Autorreforma do PSB: adotar a inovação e a economia criativa como eixos centrais de desenvolvimento.

Inovação e economia criativa

A partir do princípio de que a geração de valor não é mais, predominantemente, determinada pelos bens de investimentos e capital fixo, mas sim por tecnologias, design, logística, software, capital humano e marca,  a proposta do PSB indica o surgimento de um novo paradigma de desenvolvimento. Neste novo modelo reduziram-se, ou desapareceram, as fronteiras entre indústrias e serviços, e, até mesmo entre os setores primários, secundários e terciários de economia.

Tomadas como eixos estratégicos de desenvolvimento, a inovação e a economia criativa podem pavimentar mais rapidamente o caminho do Brasil para a modernidade. Adotada de forma diferenciada em países como Inglaterra, Austrália, China, Portugal e EUA, a economia criativa superou o protagonismo da indústria. Empresas como Google, Facebook, Apple, Amazon e seus softwares, design de produtos e processos, pesquisas em tecnologia, músicas, filmes, livros, games, gastronomia e suas extensões para o turismo e entretenimento, já representam os maiores faturamentos do mundo. São esses softwares, designs e pesquisas em ciência e tecnologia que podem também propiciar um renascimento criativo da indústria brasileira de transformação, com agregação de serviços e novos modelos de comercialização.

O texto para debate da Autorreforma registra que indústrias criativas, startups, cultura, turismo e pesquisa em ciência e tecnologia já possuem no Brasil um PIB igual à indústria manufatureira e, se estimuladas adequadamente, podem ser o cargo chefe de um novo tipo de desenvolvimento.

Nessa perspectiva, a Amazônia 4.0 é outra aposta do PSB, pois a biodiversidade brasileira é um ativo e um diferencial competitivo com grande valor. Já existem mais de 450 insumos conhecidos pela ciência e em condições de gerar novos produtos por meio de uma poderosa indústria agroflorestal.

Desafios criativos

Os socialistas brasileiros têm consciência que são grandes os desafios que terão que vencer para implantar um novo projeto nacional de desenvolvimento baseado na inovação e na economia criativa. O primeiro é a barreira cultural que liga a ideia de desenvolvimento à indústria manufatureira. Se nos anos 80 do século passado as fábricas tayloristas e fordistas eram os grandes símbolos do progresso, essa realidade mudou. Um novo paradigma vai exigir um grande esforço, inclusive na área acadêmica, para reverter o princípio da escassez (de matérias-primas e insumos físicos) pela ideia da abundância infinita da criatividade, do talento e da cultura, expressas em design, software e marketing. Necessário também estimular e fortalecer o design nacional de produtos e processos para que não continuemos a pagar milhões de dólares por patentes estrangeiras.

Desonerar tributariamente e fomentar financeiramente as empresas criativas brasileiras é tão necessário quanto estabelecer um novo marco legal para a economia criativa.

Reconhecendo que a inovação tecnológica não eliminou a contradição  entre capital e trabalho, apenas a colocou em outro patamar, uma visão socialista de economia criativa não pode concordar com o risco de ser estabelecida uma “servidão digital”, como alerta o sociólogo do Trabalho Ricardo Antunes. Por isso, uma verdadeira reforma trabalhista precisaria prever a recolocação, o amparo de seguridade social para o trabalho autônomo, novas regras para trabalho intermitente e garantias sociais aos trabalhadores e aos pequenos empreendedores. Enfim, o que o PSB denomina de “socialismo criativo precisar ser a face humana do desenvolvimento tecnológico”.

Radicalização igualitária e macroeconômica

Como o Brasil é o país mais desigual do mundo, o documento da Autorreforma do PSB propõe estratégias radicais e criativas no combate a desigualdade e suas causas. Ao invés da polarização personalista tipo Bolsonaro e Lula, o Partido opta pela radicalização de propostas contra a desigualdade, como, por exemplo, assegurar, em médio prazo, o caráter obrigatório e gratuito para ensino fundamental, vedada a existência de escolas particulares. Os socialistas argumentam que só assim as classes médias e abastadas exigiriam do Estado um ensino fundamental de qualidade. Essa medida garantiria um patamar mínimo de igualdade de oportunidades para todas as crianças brasileiras. Ainda na área de ensino fundamental, o PSB propõe a inclusão de programação como se fosse a alfabetização, a exemplo do que é feito nos EUA, Itália, Finlândia e Dinamarca.

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Os socialistas também não hesitam em propor uma contribuição específica para a saúde, com a criação de um fundo próprio, além de outras medidas para aumentar os recursos para o SUS que foi sempre subfinanciado.

Mas não é apenas com políticas sociais que se vai resolver a questão da desigualdade. É necessário um Projeto Nacional de Desenvolvimento que coloque instrumentos macroeconômicos a serviço prioritário da produção, do trabalho e da redução das desigualdades. Não há como enfrentar a desigualdade sem a redução de barreiras estruturais. Entre elas, a atual gestão do tripé econômico, que resulta na apropriação pelos rentistas do capital financeiro de mais de 53,85% do orçamento nacional executado em 2018.

Assim, o Banco Central não pode atuar de forma autônoma nas definições governamentais, que precisam estar comprometidas com desenvolvimento, com a geração de trabalho, emprego e renda. Em um Banco Central desprivatizado, o PSB propõe subordinar as regras da gestão fiscal (câmbio flutuante, meta de inflação, meta de fiscal e regra de ouro) à garantia do emprego, da soberania nacional e dos investimentos públicos como estratégia de desenvolvimento nacional como metas que deveriam ser incluídas pelo Banco Central.

Outras medidas macroeconômicas são a adoção de uma reforma tributária que privilegie a progressividade e a ampliação dos tributos sobre lucros, dividendos, patrimônios e grandes fortunas. A proposta de autorreforma recomenda, também, uma cuidadosa e responsável auditoria da dívida pública e a revisão dos mecanismos das renúncias fiscais, subordinando-as à garantia de geração de empregos e inovação para setores estratégicos.

Ainda na área macroeconômica, a proposta do novo programa do PSB propõe ações de apoio à economia criativa como eixo estruturante de um projeto nacional de desenvolvimento e também a adoção de uma renda básica universal.

Crise político e reforma do Estado

Mas é em relação à crise política que o PSB radicaliza sua crítica e se propõe a contribuir com a “reinvenção da política”, na medida em que os acontecimentos nos últimos 34 anos traduzem um desencanto com relação à democracia representativa, algo que se observa também em termos mundiais. Desde de 2013 que se constata um enorme desarranjo do sistema político e suas instituições partidárias, cuja proliferação indiscriminada nunca correspondeu às inclinações político-ideológicas efetivamente existentes na sociedade. Daí os casos de legendas de aluguel, candidaturas laranjas e de corrupção.

Nesse processo, abriu-se um fosso, uma ruptura entre representantes e representados em que as distinções políticas estão associadas à polarizações personalizadas e não de propostas, o que empresta a atividade política uma profunda irracionalidade.

Reeditando a famosa formulação leninista diante da Revolução Russa, “o que fazer?” os socialistas brasileiros, mais de 100 anos depois, respondem: inicialmente, realizar uma ampla reforma do Estado brasileiro que contemple os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, tendo por meta orientá-lo  a atender as demandas populares.

A proposta do PSB também redesenha o sistema político para fazer com que as instituições partidárias se definam claramente nos aspectos político, ideológico e partidário, reduzindo o número de partidos, utilizando as modernas tecnologias informação e comunicação para o empoderamento das organizações da sociedade civil e mecanismos de participação democrática como referendos, plebiscitos e projetos de leis de iniciativa popular.

As sugestões para reforma do Estado são detalhadas e propõem, além de governo aberto e gestão compartilhada, um novo federalismo com repartição mais descentralizada do recurso da União; a Reforma Tributária; a transformação dos Tribunais de Contas em Auditorias Gerais; o limite de oito anos para funções de ministros, desembargadores e juízes de Tribunais Superiores; a criação de uma agência de controle da dívida pública e de atividades financeiras; e até uma reforma no processo legislativo orçamentário que na prática substituiria a Comissão de Orçamento por uma comissão sistematizadora.

Contudo, é na forma de governo com o capítulo “A hipótese do parlamentarismo” que o documento da autorreforma promete gerar os maiores debates na conferência socialista. Parte da direção do partido defende a adoção do parlamentarismo como forma não apenas de tratar crises do governo, não permitindo que se transforme em crise de Estado, mas, principalmente, como forma de aprofundar a democracia. Argumentam que nesse regime o que estará em jogo são os programas e projetos nacionais representados por partidos comprometidos com os mesmos. Isso valorizaria mais os partidos, os movimentos e as organizações civis do que as disputas de personalidades transfigurando-se sempre em “ salvadores da pátria”.

O parlamentarismo também levaria os partidos a se constituírem em instrumentos  da sociedade mais comprometidos com seus programas e menos atrelados fisiologicamente aos governos. O que, por sua vez, levaria os partidos a democratizarem mais suas estruturas. O debate promete esquentar e os socialistas favoráveis à tese contam ao seu favor com o fato que PSB em toda a sua história sempre se inclinou a  esse sistema de governo.

O socialismo criativo do PSB

Ousando na formulação de novas ideias políticas, o PSB propõe acrescentar à visão de um socialismo democrático um novo conceito de socialismo criativo. O novo conceito justifica-se pelas transformações econômicas e sociais nos últimos 30 anos e a emergência da era do conhecimento na sociedade digital.

Se nos últimos 100 anos o capitalismo demonstrou sua criatividade criando produtos de valor universal, exportando culturas e até mesmo modos de vida, para o socialismo supostamente ser sucedâneo histórico precisará demonstrar um potencial criativo pelo menos igual. Se não fizer isso, o socialismo quedará vencido nessa área como o socialismo soviético que, entre outras razões, se revelou incapaz de criar marcas e produtos intensivos em design. Como exemplo, na área econômica, a China é citada como um país que incorporou a inovação e a economia criativa como eixos estratégicos.

Mas o socialismo criativo brasileiro, além de ser democrático, não inclui apenas a economia criativa, mas a inovação no seu sentido mas amplo, a sustentabilidade, o empreendedorismo, novas formas de organização de produção e de trabalho e as novas metodologias de organização social e política. Nesse sentido será também uma democracia criativa.

O socialismo criativo propõe se constituir em uma visão crítica de economia criativa no que ela tem de concentradora de capital monopolista e geradora de desigualdade. Se a criatividade capitalista tem como objetivo principal ampliação do mercado e do lucro, a criatividade socialista deve ter como objetivo a ampliação dos espaços de liberdade na sociedade e bem-estar das pessoas.

O secular objetivo socialista de “libertar o trabalho da exploração” é associado à preocupação com os trabalhadores e trabalhadoras que ainda no capitalismo são marginalizados da produção pelo avanço tecnológico. É preciso pensar criativamente em como requalificar, recolocar os trabalhadores e trabalhadoras, como taxistas substituídos pelo Uber, os operários e operárias de fábricas pelo robôs, os vendedores pelo comércio eletrônico.

Ou seja, o socialismo criativo deverá se constituir na dimensão humana do desenvolvimento das forças produtivas e da revolução tecnológica. Para o PSB, o socialismo criativo é um objetivo de longo prazo e a economia criativa, uma estratégia de desenvolvimento, já no capitalismo.

O partido criativo que o PSB quer ser

Tomando como princípio a democracia como premissa básica para alcançar o socialismo e sendo também seu fundamento ético e humanista, o texto da Autorreforma sugere que em vez de uma ruptura insurrecional, haja uma revolução democrática processual. Um movimento político que articula a ampliação da democracia formal representativa com uma crescente participação direta da sociedade nos assuntos da República.

Reconhecendo que os tempos são de descrédito e desconfiança, em que se vive um espécie de tempo contínuo, no qual uma estrutura política conservadora e apocalíptica se oferece como a antipolítica, preservando o sistema em nome de combatê-lo, o PSB defende que a reinvenção e o fortalecimento da política é única via contra o barbare ultraliberal e o individualismo.

Um movimento criativo como o processo da Autorreforma que o PSB vem realizando, implica na construção de uma estrutura partidária também criativa. E se necessitamos dar uma contribuição à reinvenção da política, necessário também que reinventemos nosso partido.

Como um partido que tem a democracia no seu DNA, o PSB reconhece a importância do seus segmentos sociais organizados que vivificam com suas reivindicações da sociedade civil a expressão, no interior do partido, a pluralidade e a diversidade de que ele se compõe. Mas esses segmentos partidários não devem transformar os movimentos sociais, os sindicatos, as associações em “correias de transmissão” do partido. Ao contrário, deve respeitar e estimular a autonomia e a diversidade de tais movimento sociais, visando a contribuir para sua diferentes reivindicações. Em lugar de partidarizar ou aparelhar esses movimentos, os socialistas devem buscar uma politização universalizante, superando a visão estritamente corporativista.

O PSB pretende também ser um “partido laico e acolhedor”, chamando atenção, no entanto, que essa laicidade não se traduz em neutralidade ou aversão às religiões ou filosofias, mas sim num máximo aproveitamento dos componentes de humanização, generosidade, igualdade em todas elas.

Finalmente, para inovar-se criativamente, o PSB está disposto a criar mecanismos que assegurem à sua militância o exercício da sua verdadeira soberania:

  1. Fortalecer sua democracia interna por meios digitais e presenciais, assegurando aos militantes a certeza de seu poder de decisão sobre as questões fundamentais para o Partido:

  • Estabelecer uma plataforma digital que permita, às direções municipais, estaduais e nacional, consultar os filiados sobre questões importantes e polêmicas, em caráter consultivo ou deliberativo, a critério de cada instância.

  • Fazer do aplicativo PSB40 uma ferramenta de efetiva participação, interação e efetivo pertencimento.

  • Estabelecer critérios para escolha de candidatos a cargos eletivos em todas as esferas da Federação. Entre os critérios que devem ser verificados aos pretendentes a cargos eletivos pelo PSB, deverá se observar o compromisso do pré-candidato com o Programa e o ideário do Partido e, em especial, o compromisso no combate a todas as formas de desigualdade social. Todos esses valores deverão estar contidos numa carta-compromisso do candidato para com o Partido, de modo a permitir ao PSB e seus militantes acompanhar o exercício do mandato e cobrar os compromissos estabelecido na referida carta.

  • Criar mecanismo de ouvidoria e a função de ombudsman, que terá o objetivo de assegurar, ao filiado de qualquer lugar do País, que apresente críticas, sugestões ou denúncias, as quais serão recebidas e analisadas, Documento de Trabalho 125 e deverão ser apuradas e com formulação, ao Diretório Nacional, das providências cabíveis. Além disso, o ombudsman terá, entre suas atividades, avaliar o comportamento das direções quanto às eventuais denúncias.

  1. Revigorado o poder da militância, reorganizar as estruturas de base do Partido através de núcleos de base ou células vivas, não apenas por local de moradia, mas também por local de trabalho, atividade profissional, atividade cultural, religiosa e setor (saúde, educação, segurança, etc.).

  • Os núcleos poderão se reportar diretamente a qualquer instância do Partido, oferecendo sugestões, críticas ou iniciativas.

  1. Priorizar fortemente, com recursos da Fundação João Mangabeira e do Diretório Nacional, a formação de militantes, especialmente da juventude, com a oferta de cursos, seminários, educação a distância e material educativo.

  2. Restabelecer a contribuição financeira obrigatória pessoal e intransferível, visando não só à manutenção do Partido, mas também a sensação do poder de cada militante.

  3. Estabelecer um clima democrático para o debates de ideias, estimulando a prática sistemática da crítica e autocrítica.

  4. Estimular a relação ética e solidária dentro de uma cultura de tolerância para fortalecer a noção de companheirismo que propicie forte sensação de pertencimento ao Partido.

  5. O Partido deve se envolver e liderar iniciativas solidárias e criativas no campo da economia, como coletivos culturais e tecnológicos, cooperativas de microcrédito, cooperativas de trabalho e autogestão de trabalhadores.

  6. As direções partidárias municipais, estaduais e nacional devem se esforçar para se expressarem publicamente sobre os fatos relevantes do Brasil e do mundo com o objetivo de orientar a militância e fazer com que se sintam representados.

* Carlos Siqueira é presidente Nacional do PSB

*Domingos Leonelli é secretário Nacional Especial da Autorreforma do PSB

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