CPMI das Fake News: em tempos de pandemia, mais necessária do que nunca

Jean Paul Prates *

O Congresso Nacional tem atuado com responsabilidade para responder as demandas e necessidades da sociedade nesses tempos de pandemia. Um exemplo é a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a indústria de notícias falsas nas redes sociais.

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A um primeiro olhar, pode parecer estranho classificar a CPMI das Fake News como prioritária, quando medidas concretas para assegurar a sobrevivência do nosso povo precisam ser formuladas e aprovadas todos os dias no Parlamento. Mas apurar, punir e coibir o verdadeiro tsunami de desinformação e mentiras que varre a internet para proveito político dos inescrupulosos é cada vez mais uma tarefa inadiável.

Quando ainda era suplente da CPMI, destaquei, em artigo publicado pelo Correio Braziliense, o dever do Legislativo desbaratar as milícias virtuais que têm atuado no subterrâneo da internet, fraudando processos eleitorais e atentando contra a democracia. Pois eis que o terrorismo eletrônico já não mira apenas os resultados das urnas ou a sustentação política cotidiana das fraudes engendradas por esses meios.

O banditismo midiático ataca agora a saúde e a sobrevivência dos brasileiros e brasileiras. Tem que ser imediatamente desmascarado e detido.

É com muita responsabilidade, portanto, que assumo a condição de titular da CPMI das Fake News em uma das vagas do Bloco da Resistência Democrática (PT-Pros).

O alvo da investigação são os ataques cibernéticos e o uso de perfis falsos para fins de calúnia na campanha eleitoral de 2018, o chamado cyberbullying e o aliciamento de por meio da rede mundial de computadores.

Como desdobramentos, o colegiado tem buscado apurar os ataques a instituições — como os poderes Legislativo e Judiciário — e personalidades públicas como ferramentas de construção de opinião e apoio a um projeto político no cenário pós-eleitoral.

Neste período de funcionamento remoto do Legislativo, a CPMI continua a trabalhar. Ainda que a oitiva de testemunhas esteja suspensa, estamos analisando o conteúdo até aqui acumulado e traçando as linhas para a obter novos dados e testemunhos.

As investigações da CPMI podem ter papel relevante no auxílio ao inquérito sobre o mesmo tema, em curso no Supremo Tribunal Federal e conduzido pelo ministro Alexandre Morais. É uma apuração fundamental para preservar nossa democracia, que vem sendo solapada por essa prática criminosa.

Mas, nesses tempos de pandemia, temos um motivo ainda mais urgente e relevante para desbaratar a milícia das mentiras. Basta ver as redes sociais infestadas de notícias falsas sobre o coronavírus—notícias que podem ter consequências fatais.

Esses conteúdos começam no deboche à ciência e minimização dos riscos da covid-19, passam pela venda de tratamentos milagrosos e remédios não testados — ou sequer registrados como medicamentos  —e culminam na prática de curandeirismo por pretensos líderes religiosos.

É o tipo de fraude que ameaça a vida dos mais vulneráveis e crédulos. Como já vimos em situações anteriores, esse tipo de cooptação tem dado lucros no Brasil, com consequências nefastas.

Numa situação de pandemia, pode levar à morte.

A CPMI das Fake News foi instalada como um instrumento da cidadania para sanear a política. Agora, ela deve contribuir para também preservar a vida e a segurança da sociedade.

* É senador pelo PT do Rio Grande do Norte

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