Mendonça Filho*

A decisão do Governo de aumentar o IPI para carros importados tem como lógica uma política de reserva de mercado. A argumentação da proteção à indústria nacional frente à crise internacional e à concorrência dos importados é artificial. A medida, na realidade, é uma intervenção indevida que deve ser combatida para o bem do consumidor e do país como um todo. Protecionismo, barreiras ao comércio e controle de preços não resolvem o problema da competitividade da economia e fazem do consumidor a principal vítima dessa lógica distorcida.

Na vida pública, assim como na vida pessoal, a gente aprende com a experiência que é feita de erros e acertos. Neste assunto, o Brasil já deveria ter aprendido com o atraso ao desenvolvimento provocado pela reserva de mercado na informática, num passado não muito distante. É público que o país só conseguiu se tornar competitivo internacionalmente após a abertura realizada no final dos anos 1980, início dos 90.

Isso não é discurso. Os números e os índices econômicos mostram que a economia brasileira teve aumento de produtividade por diversos motivos, tendo como principal motor a competitividade, que força investimentos em novas tecnologias, aumento de eficiência e redução de preço. Quem ganhou com isso? O consumidor. O aumento do IPI para carros importados é um duro golpe, principalmente na classe média que vai comprar carro mais caro num primeiro momento. Mantida a reserva de mercado, num segundo momento, os preços estarão mais caros e a qualidade menor. Quem perde com isso? O consumidor!

A competitividade dos importados – não obstante eles representarem uma parcela pequena do mercado – vinham estabelecendo parâmetros de preço e qualidade que forçavam a indústria nacional a praticar margens menores e melhorar a qualidade. Os preços de carros no Brasil são dos mais altos do mundo. Há estudos que mostram que mesmo quando se exclui a carga tributária, os preços dos automóveis no país ainda figuram entre os mais altos do mundo. Basta ver que o preço daqui é 130% superior ao praticado nos Estados Unidos, 94% no México e 74% na Argentina.

A suposta ameaça à indústria brasileira não se sustenta nos números. Apenas dá sustentação ao discurso intervencionista. A comercialização de carros importados que não têm fábrica no Brasil aumentou, mas representa menos de 7% do mercado. Nunca é demais lembrar que no tempo em que havia reserva de mercado no setor, os modelos de carros no Brasil eram defasados tecnologicamente, porque faltavam, entre outras coisas, investimentos em pesquisas e desenvolvimento e acesso a novas tecnologias no mercado de autopeças.

O Governo não pode querer se aproveitar do agravamento da crise econômica para adotar medidas que venham a prejudicar o consumidor, beneficiar setores isolados e não resolver os problemas graves da nossa economia como a alta da inflação, o desequilíbrio fiscal e a altíssima carga tributária. O governo não pode recorrer a artificialismos para tentar equacionar o problema do equilíbrio econômico.

A indústria automobilística está vendendo, exportando e é competitiva. A competição que vem sofrendo do produto estrangeiro é saudável e beneficia o consumidor. Como brasileiro, sou a favor da indústria nacional, mas com políticas públicas adequadas como a diminuição da carga tributária, a queda dos juros, a redução da burocracia e investimentos em infraestrutura. Não com reserva de mercado. O consumidor e a economia brasileira agradeceriam, muito!

*Deputado federal (DEM-PE) e administrador de empresas. É autor do PDC 439/11, que revoga o decreto do governo que eleva o IPI dos carros importados