Brumadinho: irresponsabilidade criminosa

Fred Costa *

Em novembro de 2015, logo após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, recolhi assinaturas de 39 deputados estaduais para a instauração de uma CPI com a finalidade de que se investigassem as causas e se debatessem as consequências do episódio. Lamentavelmente, a CPI
foi recusada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e, até hoje, a sensação que temos é a de que não houve uma devida apuração e penalização dos culpados.

Passaram-se três anos e ocorre uma nova tragédia, dessa vez em Brumadinho, com um impacto humanitário ainda maior do que aquela de Mariana. Caso tivéssemos tido em 2015 uma investigação dura e minuciosa, com aplicação de penas severas e exigências técnicas mais rígidas no monitoramento de barragens, será que a tragédia teria se repetido? Acredito que poderíamos ter reduzido em muito as probabilidades de que isso ocorresse.

Muito me espanta também a declaração do presidente da Vale, que em entrevista recente à imprensa justificou que a barragem na Mina do Feijão não estaria ativa desde 2015. Ora! Mas que história é essa? Essa é uma grande falácia, pois, independentemente de o trabalho de extração mineral estar operante ou não, a barragem estava ali, represando um volume monstruoso de água, armazenando rejeitos e sujeita às intempéries da natureza. E, abaixo desse volume de água, vidas.

Pessoas que viviam suas vidas, e que não imaginavam a irresponsabilidade criminosa que estava sendo cometida pela empresa mineradora. Era necessário um acompanhamento constante, em tempo real e online, com visualização disponível não só para os técnicos da empresa, como também para os moradores de Brumadinho. É inadmissível que, em pleno século 21, a Vale, que é uma das maiores empresas de mineração do mundo, se valesse unicamente de tecnologia analógica e de laudos equivocados - isso eu espero que seja esclarecido desta vez pelas investigações!

Esse já é o quinto episódio de tragédia referente a rompimento de barragens em Minas. Em 1986, foi nas Minas de Fernandinho, em Itabirito. Em 2001, na barragem da Mineração Rio Verde, em Nova Lima. Em 2014, na barragem da Herculano Mineração, novamente em Itabirito. E, em 2015, em Mariana. São quase 700 barragens cadastradas em Minas e, segundo a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), cerca de 50 não possuem garantia de estabilidade. Até quando vamos permitir que a irresponsabilidade das mineradoras continuem a levar vidas?

É evidente que a mineração é uma importante atividade econômica, principalmente para o nosso estado, mas precisamos estabelecer critérios mais rígidos, que priorizem a segurança. A tecnologia de barragens e de extração minerária utilizada aqui é arcaica, se comparada ao que observamos no restante do mundo. Não podemos admitir isso! Se quiser extrair o minério e lucrar, tem que despender recursos para uma tecnologia de ponta, pois a prioridade é a vida.

Além disso, o acompanhamento precisa ser constante (utilizando-se de tecnologia digital e online) e a auditoria tem que ser a mais qualificada. Fazendo uma analogia com a medicina, se um paciente tem um diagnóstico prévio, a chance de cura é muito maior. Depois que os sintomas se manifestam de forma mais agressiva, às vezes pode não ter mais o que ser feito.

No Congresso Nacional trabalharei no sentido de instaurar uma CPI para apurar o caso de Brumadinho, e espero que o mesmo seja feito na Assembleia de Minas pelos novos representantes. Trabalharemos no sentido de auxiliar os órgãos responsáveis pelas investigações, buscaremos estabelecer critérios mais rígidos a serem seguidos na manutenção e no acompanhamento das atuais barragens e iremos visar restringir o licenciamentos de novas, de modo a priorizar o uso de tecnologias mais modernas.

* Fred Costa (Patriota) é deputado federal por Minas Gerais.

 

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