Aos desavisados, o recado: alguns frutos da CPMI das fake news já foram colhidos

Lídice da Mata*

De volta aos trabalhos legislativos depois de um ano de desafios atuando de forma remota em votações e deliberações na Câmara dos Deputados, nos deparamos agora com uma decisão importante: a volta das reuniões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News. Sim, é necessário que, tudo o que recebemos – de documentos até a apresentação de requerimentos – seja deliberado pelos membros da Comissão.

Aqueles e aquelas que sempre lutaram para cunhar a esta CPMI a pecha de censura ou de querer a promoção de uma disputa entre vencidos e vencedores da eleição presidencial de 2018, viram suas teorias desmoronarem ao longo do curso dos trabalhos da Comissão.

Foram inúmeros depoimentos, alguns com fatos extremamente graves nos levaram a existência de uma verdadeira fábrica de produção de fake news bem perto do gabinete presidencial. Outras revelações nos chamaram a atenção para a complacência das plataformas digitais com discursos de ódio, difamação e calúnia que mancharam e continuam manchando biografias e promovendo estragos na cena política e na crise sanitária mundial que vivemos com a pandemia da covid-19. Só a mudança na atuação das plataformas no Brasil já faz da CPMI cumpridora de seus propósitos: promover reflexão e ações para a melhoria da “bolha inquisitória” das redes sociais.

O cenário que se avizinha agora é preocupante. Temos um claro e explícito esforço do governo para acabar com a CPMI - com declarações aqui e acolá de que nada foi produzido até agora pelo colegiado -, uma possível mudança na composição da Comissão e ainda um maior alinhamento ao pensamento do Executivo Federal pelas novas presidências das duas Casas Legislativas.

Mas alto lá, é preciso dizer novamente: muita coisa foi produzida sim até agora pela CPMI das fake news! Foram das nossas investigações que partiram as provas mais robustas de que parlamentares ligados ao governo vinham usando os recursos de seus mandatos na confecção e disseminação de informações falsas. Estamos acompanhando um caso típico, já apontado pela CPMI, de propagação de inverdades e incitação à violência, além de tentativa de ruptura democrática, que é a prisão do deputado federal Daniel Silveira do PSL do Rio de Janeiro. O deputado, assim como outros “personagens”, é um reincidente e um “velho” conhecido amante de fake news identificado pela Comissão.

Para além das descobertas citadas neste artigo, tivemos um expressivo avanço na última eleição, desta vez municipal, onde o TSE, acolheu sugestões e ideias da CPMI, agindo de forma mais dura contra a propagação de fake news. Muitos não sabem, mas tivemos, mesmo a CPMI com os trabalhos interrompidos pela pandemia, a ativa participação no Comitê de Combate à Desinformação que a Justiça Eleitoral criou no pleito de 2020.

Fizemos ainda um amplo debate com a sociedade civil e representantes das plataformas digitais em reuniões online durante o ano de 2020, ouvindo e acatando sugestões. Estas, devem ser contempladas em nosso relatório final para que possamos fortalecer à legislação brasileira - respeitando sempre os limites para garantir liberdade de pensamento e expressão -, e identificar e punir os que produzem e espalham informações não verdadeiras.

Acompanhamos os desdobramentos do inquérito instalado no Supremo Tribunal Federal, que muito se baseou em dados colhidos nas oitivas promovidas pela CPMI. As ações desencadeadas pelo inquérito revelam o quanto nosso trabalho inicial de coleta de dados e o esforço para entender esta rede de ódio e mentiras tem afetado o alicerce da democracia brasileira.

Por todas estas razões, é preciso dizer aos desavisados que alguns frutos da CPMI das fake news já foram colhidos, gostem ou não! E é com o amparo destes frutos que continuaremos a investigar, concluiremos nossos trabalhos e apresentaremos nosso relatório final. Para que as sementes destes frutos criem raízes fortes que garantam a sustentação de um pensamento democrático que acolha a ampla liberdade de expressão pautada na responsabilidade social.

*Lídice da Mata é deputada federal pelo PSB da Bahia e relatora da CPMI das fake news no Congresso Nacional. Também foi senadora da República e prefeita de Salvador.

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