A política ambiental está sob comando do Ministério da Agricultura

Por Nilto Tatto*

Em meio à pandemia do novo coronavírus e a prioridade das atenções do país ao combate à covid-19, uma mudança silenciosa e nefasta vem aprofundando seus contornos. A política ambiental do governo Bolsonaro está sendo moldada à imagem e semelhança dos interesses de grupos empresariais predatórios, tanto do ponto de vista ambiental quanto social. O núcleo formulador desse processo de aprisionamento da política e da gestão ambiental do país é o setor mais atrasado da agropecuária brasileira, formado por três frentes de ações simultâneas.

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No governo, a partir das relações subalternas do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, à política agrícola e fundiária do MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No parlamento, mediante o papel da bancada ruralista, hegemonicamente atrelada ao modelo agrícola do século passado. Por fim, na sociedade, pela intervenção rebaixada das organizações do agronegócio, notadamente a CNA, a SRB e a OCB, incapazes de assimilarem os princípios e práticas da sustentabilidade; por isso, também elas atreladas ao atraso.

No conjunto, esses agentes públicos e privados desejam solapar o marco institucional construído sobre o fundamento do artigo 225 da Constituição Federal - que estabeleceu de que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”. Para poderem se apropriar na forma privada daquilo que é bem comum da sociedade, e também daquilo que é bem público - a exemplo de terras não destinadas, a biodiversidade e as florestas – investem contra o marco legal de proteção dos bens públicos e comunais, reduzindo direitos difusos e coletivos, fragilizando a tutela do Estado, desativando os mecanismos de comando e controle, criminalizando as lutas socioambientais e impondo uma gestão burocrática, autoritária, patrimonialista e clientelista do meio ambiente.

A recente medida do governo Bolsonaro de transferir o poder concedente de florestas públicas do MMA ao MAPA se enquadra nesse movimento privatista, pelo qual busca-se orientar a concessão florestal a uma abordagem meramente produtivista, em detrimento da sua finalidade original de ser uma via para a gestão florestal em bases sustentáveis.

Essa mesma lei criou o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) com a função exclusiva de órgão gestor de florestas públicas, centralmente responsável pelo processo de concessões florestais no âmbito federal. Foi criado na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, exatamente porque sua função, assim com a finalidade das concessões florestais, está diretamente vinculada com a política ambiental, e não a uma política setorial desse ou daquele setor econômico.

A política ambiental é transversal, permeia o conjunto das demais políticas e tem por finalidade maior a manutenção e recuperação da capacidade produtiva dos ecossistemas, sem a qual nenhuma atividade humana pode se desenvolver.

Agora, com a medida adotada pelo governo Bolsonaro, essa lógica fica invertida na medida que as concessões florestais serão condicionadas às prioridades do órgão concedente, ou seja, ao MAPA. A própria lei de gestão de florestas públicas, em seu artigo 49, assegura esse mandato ao estabelecer que cabe ao poder concedente, no âmbito de sua competência, formular as estratégias, políticas, planos e programas para a gestão de florestas públicas.

Parece óbvio que o MAPA venha a exercer essa competência subordinando os princípios, critérios e normas formais da lei de gestão de florestas públicas às prioridades politicas da pasta, notadamente no que diz respeito às concessões florestais. Basta ver a investida comandada pelo Secretário Nabhan Garcia, sob o beneplácito da Ministra Teresa Cristina, para legalizar terras públicas griladas na Amazônia - cujo último lance foi a tentativa de aprovar a Medida Provisória 910 - para se ter uma ideia do destino das florestas públicas sob o comando do Ministério da Agricultura.

O argumento subjacente de que a medida está sendo adotada para superar entraves de ordem burocrática – pela separação e excesso de órgãos intervenientes no processo de concessão florestal - não passa de uma falácia, haja visto que foi o próprio governo Bolsonaro que transferiu, no início da sua gestão, o Serviço Florestal do MMA para o MAPA. Se algo sério deva ser feito, é o restabelecimento do SFB ao Ministério do Meio Ambiente, e não a transferência do poder concedente desse ao MAPA. Ao faze-lo. O governo comete desvio de finalidade e fere o principio da eficiência, cabendo medidas legais para anular esse ato.

Seria de se estranhar a conivência do Ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, a este cerco, aprisionamento e esvaziamento da política ambiental, não soubéssemos que nada mais faz do que se prestar a esse propósito do governo Bolsonaro. Seja permitindo a liberação massiva de agrotóxicos, seja freando as ações de fiscalização - abrindo caminho para o desmatamento, queimadas e demais crimes ambientais, seja militarizando e rebaixando o papel do ICMBio, seja afrontando a lei de proteção da Mata Atlântica, ou permitindo que o MMA seja saqueado de suas atribuições e estruturas, como quando abriu mão da política sobre clima, entregou a Agência de Águas – ANA ao Ministério do Desenvolvimento Regional, depois o Serviço Florestal ao MAPA e agora o poder concedente de florestas públicas, além de outros integrismos de toda ordem.

Como não conseguiu simplesmente acabar com o Ministério do Meio Ambiente em um único ato, como era sua pretensão abertamente anunciada em campanha, gradativamente Bolsonaro está realizando esse desejo, desmontando dia-a-dia a estrutura e as atribuições do MMA. A última medida na área florestal faz com que parte importante da política ambiental fique formalmente a mercê das decisões do MAPA, dispensando o papel serviçal do ministro Salles, uma figura que certamente será lembrado como persona non grata ao meio ambiente.

A única maneira de deter o desmonte das instituições ambientais conquistadas pela sociedade brasileira nas últimas décadas, bem como do conjunto das instituições erigidas sob os fundamentos do Estado democrático de direito, é derrotando o governo Bolsonaro em todas as frentes de luta. No campo socioambiental, a tarefa imediata é ampliar ainda mais a resistência à subordinação da política ambiental aos desmandos e ilegalidades desse governo, porém, avançando numa perspectiva de recolocar no debate público a agenda de transição ecológica – que deverá estar na base de um projeto político de desenvolvimento aglutinador das forças democráticas da sociedade brasileira.

* Nilto Tatto é deputado federal pelo PT de São Paulo. Foi presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados em 2017 e atualmente coordena a Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara.

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