A força feminina no Congresso Nacional

Rejane Dias*

Não há dúvidas que a participação da mulher na política tem ampliado a eficiência legislativa, sobretudo ao levantar pautas mais sensíveis ao universo das mulheres e às camadas mais vulneráveis da sociedade. Isso fica mais evidente quando se observa a origem das propostas que preveem amparo às minorias, onde quase sempre há digitais de mulheres deputadas.

As pautas de mulheres, construídas através do diálogo entre a bancada, são discutidas por uma Câmara composta majoritariamente por homens: são 436 deputados homens e apenas 77 mulheres parlamentares. E o grande desafio reside no diálogo em elencar prioridades que nem sempre coadunam, ao mesmo tempo em que é preciso traçar estratégias para barrar retrocessos ou promover avanços nos temas relacionados aos direitos das mulheres.

Quando essa luta logra êxito, as transformações sociais acontecem. O voto feminino foi a mais emblemática conquista das mulheres na política desde 1932, época que se quis instituir no Brasil um sistema de representação proporcional, de forte rompimento com a hegemonia masculina.

De lá para cá, alguns avanços foram conquistados, mas o Brasil ainda assume uma posição de destaque entre os países onde a representação política é predominantemente desigual. Não pela ausência de leis, mas pelos retalhos que foram costurados ao longo dos anos para desidratar as regras e torná-las ainda mais injustas para inserção efetiva das mulheres na política.

Por outro lado, quando se observa a produtividade do trabalho das mulheres, temos uma bancada feminina que não se esmorece diante do tamanho dos desafios. Na Câmara temos protagonizado, ao longo dos últimos anos, batalhas históricas. Nesse momento, por exemplo, conseguimos evoluir para regime de urgência e aprovar em seguida diversas propostas para celebrar a campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.

Dentre as propostas aprovadas, a Lei de combate à violência e à discriminação político-eleitoral contra a mulher, que somente tomou contorno após as eleições municipais de 2020 darem dimensão da violência que as mulheres sofrem para ingressar na vida política e pública no país. O projeto aprovado prevê penas duras para assédio, notícias falsas e ao menosprezo às candidatas e detentoras de mandato eletivo.

Tipificamos também, nesse mesmo tempo, o crime de violência institucional, tendo como vitrine, o caso da blogueira Mariana Ferrer. Outro debate que as parlamentares já se debruçaram e conseguiram aprovar foi o PL 1369/19, que tipifica o crime de perseguição obsessiva, também chamado de “stalking”.

Aprovamos também a inclusão do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar.

Desde o início da pandemia, a nossa bancada de mulheres tem tido forte articulação para aprovação do auxilio emergencial, ampliando a importância de se expandir a rede de amparo às mulheres nas políticas de transferência de renda. E isso é apenas parte de uma história recente.

Cerca de oito em cada 10 propostas que legislam a respeito de saúde da mulher e que viraram leis são de autoria de uma deputada. É o que diz o estudo realizado pelo formando em direito José Jance Marques Grangeiro, na Universidade de Brasília (UnB), sob orientação da professora antropóloga Débora Diniz. O estudo aponta que uma mulher parlamentar é mais eficiente do que um homem quando o critério é apresentação e aprovação de proposições legislativas. Mais ainda, quando é observado o cuidado com as minorias. É um dado importante, não por uma questão de vaidade ou competitividade, mas serve para revelar o quanto a participação das mulheres tem ampliado a eficiência das políticas públicas.

O nosso mandato, por exemplo, assume a terceira posição entre os parlamentares que mais apresentaram propostas legislativas. A produtividade tem sido a nossa plataforma de trabalho, mas acima de tudo, na apresentação de projetos importantes, com respaldo constitucional e científico, para ter trânsito nas comissões. Para que tudo isso pudesse acontecer, precisei da ajuda de outras mulheres, para pensar, discutir.

É preciso estimular mais mulheres para a política, para que além de uma representação igualitária, haja legitimidade de ideias e de ações legislativas que assegurem oportunidades iguais para todos e todas.

*É deputada federal pelo PT do Piauí.

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