A democracia corre perigo

Odorico Monteiro*

O dia 17 de abril de 2016 ficou marcado na história recente do país não apenas por se tratar do início do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Naquela mesma ocasião, o então deputado Jair Bolsonaro, ao proferir seu voto pela interrupção de um governo eleito democraticamente exaltou a memória de um declarado torturador do Regime Militar, o coronel Carlos Brilhante Ustra. Uma fala grave, que não recebeu a devida punição e ganhou um eco que assombra a democracia até hoje.

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O episódio recebeu na época mais de 17 mil reclamações na Procuradoria Geral da República. No Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, fui o relator do processo disciplinar que poderia culminar na cassação do mandato de Jair Bolsonaro, por quebra de decoro parlamentar. Em meu voto ressaltei que a fala do deputado feria o princípio da dignidade humana, previsto no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal.  

O pavor que Ustra causou não está apenas na memória de Dilma Rousseff, mas convive na história de familiares e amigos de pelo menos setenta pessoas que desapareceram no período mais trevoso do nosso país. Exaltá-lo perante a sociedade na condição de deputado federal é uma ofensa ao povo brasileiro.

Fui voto vencido, mas o relatório trouxe uma reflexão sobre qual o limite do decoro parlamentar. Seja na tribuna da Câmara ou em um veículo de comunicação, um deputado quando se pronuncia publicamente representa o povo que o elegeu. Essa é uma grande responsabilidade do mandato na democracia. 

Caso minha recomendação tivesse sido acatada pelos colegas deputados, não estaríamos assistindo, por exemplo, declarações de um presidente da República que ameaça funcionários públicos de serem mandados para a "Ponta da Praia". Isso quer dizer um centro de interrogatório, tortura e execução de dissidentes da Ditadura Militar, que ficava em Marambaia no Rio de Janeiro.

Ora, isso apenas um dia depois de seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro, ameaçar o país com um novo Ato Institucional Nº 5 em um canal do Youtube. Considerado o início do período mais nefasto da Ditadura Militar, o AI-5 fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos e direitos políticos, censurou e abriu caminho para a tortura e execução de opositores.

Mais uma vez, a repercussão da fala foi imediata. Diplomatas internacionais ficaram pasmos e preocupados, 96% dos brasileiros desaprovaram. O deputado Eduardo Bolsonaro logo se desculpou, mas não antes de publicar no Twitter um vídeo reafirmando sua intenção ditatorial.

A oposição apressou-se em entrar com representação no Conselho de Ética e protocolar notícia-crime no STF. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, considerou a declaração repugnante e o presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho, disse que imunidade tem limite. Cabe, portanto, às instituições estabelecerem esse limite.

Impossível não perguntar: dessa vez os nobres deputados darão um basta, ou continuarão a deixar chocar o ovo da serpente dentro da casa do povo? Afinal, os primeiros a serem atingidos serão os que lá estiverem, porque são representantes da democracia, à qual a ditadura e o fascismo pretendem destruir. Os sinais são claros. A democracia no Brasil corre perigo.

*Odorico Monteiro é vice-presidente do PSB Ceará e foi deputado relator do processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, em 2016.

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