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Sobre queijos, intervencionismo e saúde

Ao mesmo tempo, como deputado que viaja pelos quatro cantos de Minas, sei da importância da pequena produção artesanal a partir da agricultura familiar na complementação da renda no interior. Às vezes, produtos de tradição secular, muitos premiados, mas sem escala de produção que suporte o cumprimento da via crucis das exigências burocráticas de um Estado onipresente.

A apreensão realizada no Rock in Rio despertou reações na Câmara dos Deputados, a partir da bancada mineira, já que Minas como maior produtor de leite do Brasil é também onde a produção artesanal de queijo ganha sua maior expressão. Fizemos um ato simbólico com uma degustação de queijos promovida pelo deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), presidente em exercício da Câmara.

O Brasil é um país excessivamente regulado. Ao contrário da cultura anglo-saxã que valoriza muito mais a liberdade, os costumes, o empreendedorismo, o mercado, somos herdeiros de uma trajetória histórica de um Estado onipresente, onisciente e intervencionista. São leis, normas, impostos, documentos, burocracia, infernizando além do razoável a vida dos cidadãos. No Congresso, diante de nossa voracidade legiferante, costumo dizer que queremos regulamentar até como o cidadão deve dobrar as esquinas.

Como conciliar a vigilância sanitária sobre os alimentos com o estímulo à produção artesanal? É necessário que o governo proteja a saúde da população garantindo a qualidade dos alimentos a serem consumidos. Mas é fato que o pequeno produtor artesanal de queijo do interior de Minas e do Brasil não tem possibilidades de acessar os escaninhos da burocracia federal e incorporar esses custos dentro de sua produção em baixa escala, mas essencial na composição da sua renda familiar.

Primeiro, é preciso criatividade e coragem para desburocratizar e descentralizar. Por que não descentralizar para as prefeituras e qualificá-las para a certificação da pequena produção artesanal? Já aprovamos na Comissão de Seguridade, Saúde e Família projeto de lei de autoria do deputado José Silva, simplificando as normas e viabilizando a comercialização do queijo artesanal.

Como tenho dito: o Brasil precisa de mais sociedade, mais mercado e menos Estado.

 

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