Liberdade de expressão volta à pauta em evento na Câmara

Um tema dos mais importantes para a cidadania, e, por isso, bem frequente em nossos comentários, é o da liberdade de expressão.

Nesta terça-feira (12), será realizada a décima edição da Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, uma iniciativa da Câmara dos Deputados, com realização do Instituto Palavra Aberta. Dentre os palestrantes, nomes importantes, como o vice-presidente da República, Michel Temer, os ministros do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello e Ricardo Lewandowski, o jornalista investigativo Mauri König, e outros.

Para este ano, o tema é dos mais oportunos: "Censura na atualidade: do politicamente correto à intolerância". Basta dizer que, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 2014 foi um dos piores anos para a imprensa livre da região na última década. Foram 25 assassinatos de jornalistas e comunicadores e mais de 400 agressões e ameaças de diversos tipos. Uma triste estatística que só vem crescendo.

Mas a questão é mais profunda e tem a ver com a linha tênue entre intolerância e o chamado politicamente correto. Para citar um exemplo, quando é que um comentário sobre uma religião é apenas a expressão de uma opinião e passa a ser um grave desrespeito a alguém? Para piorar, temos uma justiça de primeira instância que tem dificuldade em lidar com essa fronteira, e frequentemente define sentenças que não passam de censura judiciária.

O resultado disso é o que cientistas sociais chamam de auto-censura, que é quando pessoas deixam de se expressar, de expor suas opiniões ou mesmo de denunciar delitos pelo medo das consequências, como recriminações, retaliações ou ações judiciais. Uma espécie de ditadura do politicamente correto, que engessa e tolhe a livre manifestação de opinião.

Mais uma vez, alertamos para a corrupção dos valores mais básicos para a cidadania, como a confusão atual entre a garantia de Justiça e a justiça social, ou mesmo entre a igualdade perante as leis e a igualdade social, onde uns são "mais iguais" que outros, seja por poder econômico, cumpadrismo político, nepotismo etc. Mas, principalmente, o desentendimento que temos entre o conceito da liberdade como identidade, que é aquela que privilegia o "eu", em detrimento da liberdade como alteridade, que percebe que somente somos plenamente livres se o mesmo direito que pleiteamos é garantido ao outro. Uma corrupção de valores que leva à corrupção da própria língua, primeiro passo para a corrupção da própria liberdade.

Os desdobramentos da Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão podem ser fonte importante para esta reflexão. O evento será realizado no auditório da TV Câmara, em Brasília, nesta terça-feira, dia 12, a partir das nove da manhã. Logo em seguida, o site do Instituto Palavra Aberta já deve disponibilizar as gravações das palestras. Fiquem ligados.

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