Direito à memória e à verdade

“A democracia não nos foi dada: ela foi conquistada por uma geração que não se calou diante da opressão. A experiência vivenciada naquele período de repressão marcou vidas e foi capaz de mudar a história. Mas ainda não podemos celebrar a democracia enquanto não tivermos pleno conhecimento das violações cometidas nesse passado tão recente”. Assim se expressaram mais de 300 artistas e intelectuais sobre a necessidade da criação da Comissão da Verdade. Eles e a Câmara dos Deputados, por vontade de todos os partidos e com apenas duas vozes dissonantes, querem que aquela “página infeliz da nossa história” não seja “passagem desbotada na memória de nossas novas gerações”, como canta o belíssimo samba ‘Vai passar’, de Francis Hime e Chico Buarque.

O Psol  e a deputada Luiza Erundina, entretanto, vêem insuficiências no texto aprovado. Elas podem comprometer os trabalhos da comissão. Nossas sete emendas – nenhuma incorporada ao projeto, ao contrário das do DEM – fortaleceriam a comissão. Elas reduziriam o período de análise das violações de direitos humanos à fase da ditatura militar (da preparação do golpe à Constituição de 88), ampliavam de sete para 14 os seus componentes, permitiam a prorrogação dos trabalhos para além dos dois anos previstos, determinavam ampla divulgação do Relatório Final, inclusive com seu encaminhamento ao Ministério Público.

Também buscamos garantir total transparência e nenhum sigilo às atividades desenvolvidas pela comissão, que queremos que seja da VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA.

A prática efetiva da comissão, quando constituída, mostrará sua eficácia. A conferir, acompanhar, cobrar. Não há como ter “imparcialidade” frente à prisão ilegal, tortura, morte, desaparecimento de corpos, censura, covardia da repressão do Estado contra a cidadania. Não existe “neutralidade” em relação à defesa da dignidade do ser humano e à violação dos seus direitos fundamentais.

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