Desertificação, seca e políticas públicas para o semiárido

O tema da desertificação vem sendo discutido pela comunidade internacional desde 1977, quando foi realizada em Nairóbi a Conferência Internacional das Nações Unidas para o Combate à Desertificação. Esta convenção da ONU define a desertificação como sendo “a degradação da terra nas zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas resultantes de fatores diversos tais como as variações climáticas e as atividades humanas”. É um conceito extremamente amplo, pois estende o termo degradação para os solos, os recursos hídricos, a vegetação, a biodiversidade e a redução da qualidade de vida das populações afetadas.

Muito tem sido discutido sobre as causas da desertificação em todo o mundo. Atribui-se esse processo principalmente às formas inadequadas de manejo, a destruição da biodiversidade, a diminuição da disponibilidade de recursos hídricos, ao assoreamento dos rios e reservatórios e à perda da qualidade dos solos.

Em 17 de junho tem-se o Dia Mundial de Combate à Desertificação. A institucionalização desta data pela Organização das Nações Unidas teve por objetivo promover a conscientização das sociedades face à necessidade de se promover a cooperação internacional para combater a desertificação e mitigar os efeitos da seca.

Atualmente, cada vez mais se observa que as variações causadas pelas mudanças climáticas têm forte impacto na desertificação que afeta várias partes do mundo. Mas não se pode desconsiderar que as atividades humanas exploratórias e desordenadas também são as principais causas deste preocupante processo, em função do uso descontrolado de agrotóxicos, do desmatamento, do emprego excessivo de queimadas, da superexploração da terra, de cultivos agrícolas no entorno das nascentes e margens de rios, da eliminação da vegetação nativa e da irrigação mal feita.

No Brasil, foram delimitadas oficialmente quatro áreas chamadas Núcleos de Desertificação. Essas áreas se caracterizam por intensa degradação de terras que, juntas, somam mais de 18 mil quilômetros quadrados, situados nos municípios nordestinos de Irauçuba (no Ceará), Seridó (entre Paraíba e Rio Grande do Norte), Gilbués (Piauí) e Cabrobó (em Pernambuco).

A Bahia, segundo dados do Plano Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, possui 289 municípios classificados como áreas susceptíveis à desertificação, o que equivale a 86,8% do território baiano, ou 490 mil quilômetros quadrados. Nestes municípios vivem cerca de 3,7 milhões de pessoas. Se não forem realizadas ações efetivas que possam coibir os efeitos nocivos da desertificação, até 2040 toda esta área ficará totalmente estéril e não mais será possível produzir alimentos, nem água. Teremos, assim, uma grande área com terras degradadas e enormes perdas, tanto econômicas quanto sociais.

São as áreas impactadas pela degradação e conhecidas como terras secas que se concentra o maior número de população pobre do planeta, pobreza esta que gera fortes pressões por maior uso dos recursos naturais, incluindo água, solos e biodiversidade. As pessoas que habitam nesses locais são as mais vulneráveis diante dos efeitos adversos das variações causadas pelas mudanças climáticas.

Nesse contexto da seca, destaco algumas preocupações com as questões causadas pelos impactos das mudanças climáticas no Estado da Bahia. Dados da Superintendência Estadual da Defesa Civil apontam que o Estado está com 44 municípios em situação de emergência em função da seca. Outras duas cidades aguardam a homologação do decreto pelos governos federal e estadual. A estiagem já atinge 560 mil pessoas na Bahia.

Dentre os municípios com maior número de moradores em situação de vulnerabilidade pela seca estão  Juazeiro (37 mil pessoas), Vitória da Conquista (32 mil), Santo Estevão (32 mil), Paratinga (29 mil) e Tucano (28 mil). Em cidades com menor população, o quadro também é estarrecedor, pois praticamente três quartos dos moradores são vítimas dessa situação. Ainda de acordo com a Defesa Civil da Bahia, 157 municípios estão inscritos na Operação Carro-Pipa.

Já é passada a hora de se mudar esta realidade tão desafiadora. O momento requer urgência no sentido de termos o semiárido brasileiro tratado como prioridade pelo governo federal, e pelos poderes executivos e legislativos municipais e estaduais. Acredito que esta região deva ter uma Política Nacional voltada ao seu desenvolvimento sustentável, para que seja possível aumentar a capacidade adaptativa da sociedade e da economia regional frente às mudanças climáticas. Um esforço conjunto pode levar à modernização do processo produtivo dessa região tão castigada por períodos de longa estiagem.

Também são necessárias medidas voltadas à melhoria das terras das zonas áridas e semiáridas, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e da criação de um plano de gestão de riscos, com respostas aos períodos de seca e de estiagem prolongada. Assim, tanto estaremos prevenindo e atenuando a degradação das terras e recuperando os solos já degradados, como melhorando o contexto social dos que moram nestes locais, combatendo a pobreza por meio da melhoria de renda e ascensão social dos que vivem nos municípios do semiárido nordestino. A divulgação desses fatos e a defesa destas medidas são mais que urgentes e necessárias para superar os desafios e os impactos das mudanças climáticas no semiárido.

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