É algo impressionante: sempre que há um vácuo na agenda nacional ou uma visível falta de assunto, particularmente por parte da presidente Dilma, o tema “Reforma Política” vem à tona. Foi assim após as jornadas de junho de 2013: lembram-se da Constituinte exclusiva e do plebiscito? Não é diferente agora, quando a presidente reeleita não tem muito a dizer sobre a crise econômica ou o escândalo da Petrobras, e saca a velha arma para distrair a opinião pública.
Digo isso com absoluta tranquilidade porque estudo o tema há 17 anos (lembro-me de um artigo de 1997 publicado aqui mesmo), trabalhei muito por dois anos na Comissão Especial da Reforma Política, fui membro do grupo de trabalho de 2013 que produziu uma interessante proposta. Nas últimas semanas, visitei os embaixadores da Itália, Espanha, Alemanha, EUA e Japão para conhecer melhor ainda o funcionamento dos sistemas políticos, eleitorais e partidários daqueles países. Tanto tempo e energia despendida revela com que urgência enxergo a necessidade de uma profunda reforma que fortaleça e avance a democracia brasileira.
O que me assusta é que muitos “açodados e/ou desinformados” saem céleres tirando da cartola mil propostas, centenas de soluções. O equívoco está em avançar respostas antes de formular corretamente as perguntas, a partir de um diagnóstico preciso da realidade.
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Não se faz reforma estrutural alguma por modismo ou para preencher outros vazios. Não se deve cuspir no prato que comemos. A democracia brasileira se consolidou e, mal ou bem, foi o atual sistema que nos trouxe até aqui desde a transição democrática liderada por Tancredo Neves e Ulysses Guimarães. Mas o modelo atual dá mostras visíveis de esgotamento. São quatro as questões centrais que exigem uma ampla negociação, visando construir os consensos necessários para a viabilização da mudança:
1. O atual sistema não gera vínculos entre a sociedade e a representação política, não estabelece o controle social sobre os mandatos. Cerca de 70% dos brasileiros não conseguem sequer dizer o nome dos deputados em que votaram dois anos após a eleição.
2. As campanhas atuais são caríssimas e geram uma das portas de entrada para a corrupção. Embora o argumento seja usado como cortina de fumaça para esconder desonestidade, enriquecimento ilícito, corrupção pura e simples, é preciso melhorar as regras do jogo.
Publicidade3. O atual sistema não fortalece os partidos e não alimenta a solidariedade interna nos partidos.
4. O atual sistema mina a boa governança. Como garantir boa governança e ambiente saudável de governabilidade com 28 partidos representados, a partir de 2015, na Câmara dos Deputados? O presidencialismo de cooptação se impõe através do jogo de chantagens e concessões dentro do “dando é que se recebe”. Decisões parlamentares importantes custam ministérios, diretorias de estatais e de agências regulatórias.
Na próxima semana, feitas as perguntas, avançaremos na tentativa de alimentar o debate sobre as respostas.
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