Urnas eletrônicas: fake news e o comprometimento da democracia

"São muitas décadas sem que se tenha comprovado, até então, qualquer fraude nas urnas eletrônicas. E a cada eleição, com as ocorrências isoladas, que não configuram necessariamente fraude, o TSE aperfeiçoa ainda mais o sistema"

Joelson Dias *

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve mesmo continuar defendendo com vigor o nosso sistema eletrônico de votação.

Se não forem meras fake news, que tão grave e lamentavelmente têm sido a tônica destas eleições 2018, as mensagens circulando em nossas redes sociais nos últimos dias revelam apenas ocorrências isoladas, que merecem ou inclusive já foram objeto de análise e resposta rápida dos técnicos do TSE. Não deveriam, porém, impressionar tanto, como se todo o sistema eletrônico de votação estivesse comprometido, apenas pelo simples fato tais mensagens serem reproduzidas à exaustão nas redes sociais.

Se, porventura, comprovada qualquer ocorrência que, eventualmente, tenha mesmo se repetido em maior número, merecerá, então, análise e resposta ainda mais rápidas do TSE.

Carece de importância, comprovação e oportunidade qualquer ocorrência que não tenha sido registrada prontamente, na mesma hora, na ata de votação, para que, também na mesma hora, o juiz eleitoral e os técnicos de informática da Justiça eleitoral pudessem, no ato, analisar e prestar os esclarecimentos necessários.

Fica muito fácil espalhar o que podem ser apenas boatos, somente depois da eleição, principalmente depois da definição dos resultados, se absolutamente nenhuma providência foi tomada na hora, se nenhum registro específico foi feito na própria ata de votação da respectiva seção eleitoral, inclusive a permitir, imediatamente, pronto esclarecimento dos fatos e a adoção das medidas técnicas ou judiciais cabíveis.

Todos nós sabemos que qualquer sistema eletrônico comporta em maior ou menor grau vulnerabilidade. No entanto, essa não me parece deva ser a discussão principal. Afinal, sabemos tod@s, a urna eletrônica, que não é conectada na internet, tem nela embutido elevado número de garantias, barreiras e recursos de segurança, a possibilidade de fiscalização e auditagem, como a "votação paralela", por exemplo, em urnas eletrônicas escolhidas aleatoriamente e testadas em tempo real, no mesmo dia das eleições, justamente para eliminar, em praticamente todas as hipóteses, ou reduzir, ao máximo, nas demais situações, qualquer vulnerabilidade.

O Brasil levou anos para desenvolver e aperfeiçoar o sistema eletrônico de votação, em substituição às cédulas, bem mais suscetíveis a fraudes, como a História nos comprova.

Principalmente candidatos, partidos fiscais e quem atua mais diretamente na Justiça eleitoral conhecem ou deveriam conhecer melhor os muitos esforços e testes permanentemente feitos pelo TSE para garantir o incremento da segurança e confiabilidade do sistema eletrônico de votação.

São muitas décadas sem que se tenha comprovado, até então, qualquer fraude nas urnas eletrônicas. E a cada eleição, com as ocorrências isoladas, que não configuram necessariamente fraude, o TSE aperfeiçoa ainda mais o sistema.

Os estudos mais abalizados demonstram as dificuldades técnicas na implementação do voto impresso, os problemas que, como em qualquer computador, poderiam advir do acoplamento de impressora à urna eletrônica, comprovam que nem assim o sistema estaria totalmente isento de contestação. É assunto que reclama mesmo permanente reflexão, avaliação, mas nem por isso, até então, à falta de mais consistente e generalizada evidência, compromete como um todo a votação eletrônica.

Especialmente em momento de tanta tensão política como o atual, em que as divergências vêm sendo resolvidas já quase nas vias de fato, imaginemos o tumulto e violência não estaria vivendo o país, ao longo de toda uma semana de apuração dos resultados, como ocorria antes, na época do voto em cédula.

Tod@s nós, eleitores e eleitoras, na defesa da transparência e lisura das eleições, temos responsabilidade nessa reflexão e debate, a obrigação contribuirmos com o esclarecimento dos fatos e a não-disseminação de fake news ou de mensagens sobre ocorrências não comprovadas que acabam por comprometer a confiabilidade na segurança da urna e, consequentemente, de nosso próprio processo eleitoral, da nossa própria democracia.

*Joelson Dias é sócio do escritório Barbosa e Dias Advogados Associados, em Brasília-DF, ex-ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mestre em Direito pela Universidade de Harvard.

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