Uma política fiscal para a estabilidade e o crescimento

Cláudio Puty *

A economia do setor público deve ser orientada para a manutenção da estabilidade e aceleração do crescimento. A promoção deste segundo objetivo, em circunstâncias marcadas por retração da atividade econômica como as que vivemos atualmente, exige políticas que os economistas denominam de “anticíclicas”, executadas por meio da expansão do gasto público e facilitação das condições de acesso ao crédito.

A dívida pública é um dos instrumentos fundamentais para o financiamento do setor público e a gestão da política macroeconômica. A boa gestão da dívida contribui para a formação de um ambiente macroeconômico estável e propício ao crescimento e ajuda inclusive a viabilizar a execução de políticas anticíclicas. Nestes termos, a condução da economia do setor público requer uma atenção com as condições de solvência (capacidade de pagamento) dos compromissos referentes aos títulos de dívida emitidos pelo Tesouro.

A percepção de risco dos agentes que atuam no mercado financeiro é um dos fatores determinantes das taxas de juros pagas pelos títulos comercializados nestes mercados. Quanto menor a percepção de risco em relação a um título, menor a taxa de juros exigida como condição para compra do referido papel. Portanto, como regra, vale a afirmação segundo a qual riscos menores favorecem a obtenção de menores custos de financiamento.

A política de fixação de metas de resultado primário (produto da diferença entre as receitas não financeiras arrecadadas e as despesas não financeiras realizadas) constitui um instrumento de geração de capacidade de pagamento de compromissos financeiros (leia-se: dívida pública) e, ao mesmo tempo, exerce o papel de balizador na formação das expectativas dos compradores ou potenciais compradores de títulos públicos.

De tal modo, se o governo fixa metas fiscais e cumpre o compromisso, ele não só disponibiliza recursos financeiros para pagamento dos compromissos referentes à dívida, mas, acima de tudo, sinaliza o compromisso de honrar estas obrigações, fato que qualifica e consolida sua reputação junto aos credores. Tal reputação repercute positivamente, em termos de menores taxas e maiores prazos de pagamento, nas emissões de títulos realizadas pelo Tesouro.

Os dados publicados pelo Banco Central referentes à economia brasileira evidenciam que os governos Lula e Dilma apresentaram resultados primários positivos ao longo dos últimos dez anos. Os dados do FMI (Monitor Fiscal, out./2012) estimam que o resultado fiscal primário do Brasil em 2012 será o melhor, considerando um grupo de países no qual foram incluídos os EUA, o Japão, os países europeus e os BRICS (Rússia, Índia e China).

Os números do BC também apontam que a política fiscal do governo federal tem mantido a relação “dívida pública/PIB” em uma trajetória declinante. Este é um importante indicador de capacidade de pagamento do setor público: quanto menor relação “dívida/PIB”, maior a capacidade de pagamento do governo. Mesmo no período recente (2007-2012), quando a União exerceu uma postura firme na sustentação do nível de atividade econômica, houve queda da relação “dívida/ PIB” de 46,7% para 35,2%.

Fatos objetivos como os observados em relação ao “comportamento da dívida líquida do setor público”, bem como os indicadores referentes à “composição dos indexadores” e “prazo médio de vencimentos” da dívida pública mobiliária federal interna sinalizam a boa gestão da política fiscal. Esses fatos têm fundamentado a reputação do governo e permitido o alcance da credibilidade necessária para a boa gestão da dívida pública.

Ao fim e ao cabo, o governo mantém firme os seus compromissos com a boa condução da política econômica orientada à configuração de um ambiente macroeconômico favorável à manutenção da estabilidade e à aceleração do crescimento. No mais, o governo deve manter os esforços de aperfeiçoamento da comunicação dos atos referentes à política fiscal, em especial as operações não recorrentes.

É necessário, contudo, que o governo inclua na sua agenda a análise da possibilidade de adoção de um indicador de “resultado fiscal estrutural” - indicador cuja metodologia seja capaz de considerar os impactos do ciclo econômico sobre o orçamento público. O êxito no desenvolvimento de uma metodologia desta natureza poderá garantir a flexibilidade necessária à adoção de políticas fiscais ativas ou anticíclicas em períodos de retração da atividade econômica, sem que isso abra espaço para possíveis questionamentos em relação ao compromisso do governo com a sustentabilidade da dívida pública.

Assim, é a reputação dos “profetas do fim do mundo” - os economistas e comentaristas órfãos do Consenso de Washington e do thatcherismo - que fica cada vez mais comprometida diante dos fatos que desmentem as “opiniões publicadas” que tentam fazer as vezes da opinião pública.

* É economista, professor universitário e deputado federal pelo PT do Pará.

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