Um dia de vitória e injustiças no Senado Federal

A força do movimento das ruas reabilitou no Parlamento brasileiro uma qualidade intrínseca sua, que parecia perdida nos últimos tempos. Com todas as suas falhas e muitos defeitos, sempre foi o Congresso Nacional sensível como caixa de ressonância dos anseios e demandas da população. Mas a verdade é que essa qualidade fundamental andava meio que desaparecida, vindo daí o desgaste inevitável da imagem dos representantes do povo, revelada pelas pesquisas de opinião pública.

Tal como a Câmara dos Deputados, o Senado Federal mudou sua pauta, priorizando projetos que tratam de temas de interesse direto da população. Transporte, saúde, educação e o combate à corrupção passaram a dominar os debates e as votações, num esforço concentrado que se estende de segunda à sexta-feira. Mas, infelizmente, no calor dessa intensa mobilização, se logramos vitórias, uma grande injustiça também foi cometida.

Na semana passada, votamos as mudanças na gestão do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que trata dos recursos dos direitos autorais. Um movimento absolutamente vitorioso e correto, que trouxe ao Parlamento – e ao Senado – nomes extraordinários da música popular, como Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Caetano Veloso, Carlinhos Brown e tantos outras importantes figuras de nossa música.

Sem dúvida, uma bela vitória da cultura nacional. Integrei os trabalhos da CPI do Ecad, que durou um ano, e debatermos a questão em todos os estados brasileiros, conseguindo transformar o resultado da comissão parlamentar de inquérito em uma lei concreta e objetiva, com o apoio das principais lideranças da música e das artes brasileiras.

Mas, infelizmente, momentos antes, ainda na tarde desse mesmo dia, uma enorme injustiça fora cometida contra um grande e honrado baiano. Protegida pelo anonimato da votação secreta, uma articulação mesquinha, que nos apequena a todos, rejeitou a indicação do nome do procurador Vladimir Barros Aras para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A atitude do Senado atingiu um dos mais dignos e preparados membros do Ministério Público, este sim o verdadeiro alvo dessa articulação solerte.

É preciso que se ponha fim a esse estatuto vexaminoso do voto secreto. E que, serenamente, o Senado Federal faça o devido exame de consciência e realize a devida reparação, conduzindo Vladimir Aras ao Conselho Nacional do Ministério Público.

 

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