Um deputado na hora da verdade

Continuamos no tema da semana passada, pois ainda está longe de terminar a confusão criada pelo deputado Jair Bolsonaro, que duas semanas atrás tratou de maneira nada respeitosa uma colega deputada em plena tribuna na Câmara dos Deputados. O motivo foram as opiniões da deputada favoráveis à Comissão Nacional da Verdade.

Nesta semana, após protesto de diversas organizações da sociedade civil, além de muitos parlamentares, a Comissão de Ética da Câmara decidiu instaurar um processo por quebra de decoro. Caso seja condenado por seus pares, Bolsonaro pode sofrer sanções, e até mesmo a perda do mandato de deputado federal.

Além disso, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, também apresentou denúncia ao STF contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro. Como disse o juiz carioca João Batista Damasceno, em recente artigo, "faltou ao deputado o reconhecimento dos limites éticos da convivência humana e dos parâmetros do Estado de Direito".

Este episódio é um bom exemplo dos ânimos que ficaram ainda mais acirrados com a divulgação do relatório final da Comissão da Verdade. Criada para trazer mais transparência aos atos de violação de direitos humanos no período militar, a Comissão acabou se transformando numa "caça às bruxas", onde foram relacionados apenas os crimes de tortura, sequestro e morte cometidos por militares ou agentes públicos. Um franco desafio à Lei da Anistia, que foi uma grande conquista da cidadania brasileira como um todo. E também perigoso para a estabilidade do nosso próprio estado democrático de direito.

Como resultado, já tivemos notícia de pelo menos dois manifestos vindos de alto comandantes e representantes das Forças Armadas condenando a comissão. O último deles foi divulgado nesta semana.

Em nota pública, o Superior Tribunal Militar rechaça as recomendações da Comissão Nacional da Verdade, na medida em que foram pautadas por conceitos "inverídicos, injustos e equivocados". Uma instituição que já tem mais de 200 anos de história deve ser tratada com mais respeito, em qualquer circunstância.

Resumo da ópera (bufa): ao invés de servir de instrumento para o conhecimento da sociedade sobre um período dos mais difíceis de nossa história, a Comissão Nacional da Verdade conseguiu pouca coisa além de trazer confusão e um clima de revanchismo que a Lei da Anistia havia debelado com sucesso.

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