Um brasileiro contra o ditador sírio

Se o começo da rebelião árabe contra as tiranias de mais de 15 países foi em plena primavera, a chacina do ditador sírio Bashar al-Assad atinge seu paroxismo no início do inverno. O massacre que o partido Baath organizou contra sua própria população civil, que apenas se defende de décadas de opressão, é o segundo pior da sequência de reações dos regimes democidas dos países árabes ou arabizados. A repressão do falecido coronel Gaddafi foi a que cobrou mais vítimas; o número exato é impossível de calcular, mas está entre 25 e 35 mil. Os outros autócratas da região têm produzido muito menos baixas. Atualmente, a Síria mantém uma escalada de extermínio que tem assassinado pelo menos 5144 pessoas, contabilizadas até o dia 9 de dezembro.

Neste conflito, a figura que se está perfilando como imprescindível defensor dos direitos humanos e inimigo do democídio é o cientista político brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, que em 12 de setembro de 2011 foi nomeado em Genebra presidente da Comissão Independente Internacional do Conselho de Direitos Humanos da ONU para a Síria, a que conta ainda com a colaboração de Yakin Ertürk, sociólogo e professor turco, que já atuou como relator especial da ONU no caso de violência contra mulheres, e Karen Koning AbuZayd, ex comissionada para a proteção de palestinos da mesma organização.

Paulo Sérgio era muito conhecido na Universidade Estadual de Campinas, onde tomou posse como docente em 1971 após seu doutorado em Paris, mas seu trabalho social ficou ainda mais famoso na direção do prestigioso Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo, na qual lecionou desde sua saída da UNICAMP em 1985.

Durante os anos da ditadura, deu proteção pessoal a vários perseguidos brasileiros e estrangeiros, e colaborou ativamente com a rede de refúgio para as milhares de pessoas e famílias que fugiam dos massacres do Cone Sul. Munido de uma visão marxista crítica e independente, Paulo Sérgio escreveu numerosos trabalhos sobre classe operária e movimentos populares em geral, abordando problemas fundamentais como brutalidade policial, genocídio, direitos da criança, e relação do poder com o crime e a violência, temas sobre os quais publicou vários livros e muitos artigos. O texto Direitos Humanos no Brasil Perspectivas no Final do Século, escrito junto com Paulo de Mesquita Neto, é uma contribuição seminal na área (Veja aqui).

Foi um dos idealizadores e mais sólidos defensores da implantação de uma Comissão da Verdade para tratar do terrorismo de estado e dos crimes contra a humanidade cometidos na ditadura militar (1964-1985).

Pinheiro foi também ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal (fundada em 1997) entre 2001 e 2003, sendo o primeiro titular dessa pasta que acentuou o papel prioritário da política humanitária sobre os interesses políticos e partidários das gestões anteriores. Ignoro por que o governo do PSDB recrutou um intelectual brilhante que estava fora de seu esquema de poder e de seus interesses utilitários, mas o importante é que, no meio a essas condições, Pinheiro conseguiu deixar uma marca de respeito pelos direitos humanos, que sempre foi assunto desprezível para a política brasileira, tanto a oligárquica quanto a populista.

Apesar de ser um dos pesquisadores na área mais respeitados na OEA e na ONU, e da influência de seu trabalho na idealização e execução de políticas vitais de nível internacional, Paulo Sérgio não tem no Brasil o reconhecimento que merece (como também acontece com outro importante defensor dos direitos humanos, Antônio A. Cançado Trindade). Aliás, sua designação para o caso Síria e o brilhante relatório de sua comissão foram alvo de indiferença, quando não de rasteira animosidade, por grupos engajados numa ilusória “revolução” nacional-populista, caricatura dos movimentos análogos dos anos 30.

No dia 23 de novembro, na 17ª sessão especial do Conselho de Direitos Humanos, a Assembleia Geral da ONU publicou o relatório de 39 páginas que foi fruto dessa investigação. Veja aqui a íntegra do relatório original (39 páginas em *.pdf). No Brasil, ele teve pouca repercussão, em consonância com a fraca tradição do país de proteger os direitos humanos, e foi recebido com mal estar por setores nacional-populistas e pela burocracia acomodatícia e oportunista que rodeia algumas forças políticas. Vale destacar que entre os comunicadores brasileiros independentes, uma das poucas avaliações inteligentes e produtivas deste relatório foi feita por Celso Lungaretti. (Vide)

O relatório descreve as atividades realizadas entre o final de setembro e meados de novembro de 2011, em cujo lapso a comissão manteve reuniões com os estados membros de todos os grupos regionais, todas as organizações regionais, a Liga Árabe, as ONGs, os defensores de direitos humanos,  jornalistas e especialistas neste tipo de conflitos.

A comissão documentou padrões de execução sumária, detenção arbitrária, desaparições forçadas, tortura, violência sexual, e violação dos direitos das crianças. As provas acumuladas pela comissão mostram que a maioria dessas violações foram cometidas por militares sírios e forças de segurança desde o 11 de março.

A comissão dirige um apelo ao governo sírio, para por fim de maneira imediata às pesadas (gross) violações dos direitos humanos, e para iniciar investigações independentes e imparciais. Também a comissão dirige recomendações específicas aos grupos de oposição, ao Conselho de Direitos Humanos, às organizações regionais e os estados membros da ONU.

Finalmente, a comissão lamenta a indiferença do governo sírio, o desdém pelas propostas apresentadas, e os obstáculos para ter acesso á República Síria.

A comissão entrevistou 223 testemunhas, o que pode ser considerado uma amostra satisfatória, tendo em conta a situação de repressão, censura e amedrontamento criada pela ditadura síria e seu impedimento para que a Comissão pudesse atuar livremente. Dessas testemunhas, nem todas são vítimas. Também há vários desertores que não puderam tolerar o clima de barbárie com o que eram obrigados a colaborar, apesar das brutais punições que estas sangrentas tiranias impõem aos que se sublevam contra seus fetiches patriótico-religiosos.

É absolutamente falso, como foi veiculado no Brasil por grupos nacional-populistas, que a comissão tenha proposto qualquer sanção contra a Síria, embora uma ação similar à organizada contra Gaddafi seja obviamente necessária... aliás... salvo para os que acreditam que as vidas humanas valem mais que petróleo ou álcool.

O assunto requer um artigo maior que não caberia nesta coluna, mas que estarei publicando em minhas redes sociais.

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