Tribunais de (faz de) contas

​Muitos ministros do Tribunal de Contas da União e muitos conselheiros dos tribunais de contas dos Estados periodicamente assumem discursos contra a corrupção e pela moralidade publica.

Ótimo, mas muitas vezes o combate à corrupção é só no discurso. Na minha vida pública, por 26 anos, aprendi muitas coisas, uma delas é que os tribunais de contas são auxiliares do poder Legislativo, e que nem como isso funcionam a contento. Muitas vezes as informações requeridas pelo Legislativo junto ao tribunal de contas chegam incompletas ou insuficientes.

Ao longo dos anos, constatei que muitas vezes esses órgãos se negam a dar informações que seriam importantes no combate à corrupção. Se não dão a informação é porque algo desejam os fiscais do erário. Será que não desejam fazer uso privado dela?

Tenho essa suspeita por várias razões. Aqui no Paraná era voz corrente que determinados conselheiros informavam alguns prefeitos que suas contas seriam aprovadas se apoiassem esse ou aquele candidato a deputado. É também de conhecimento público que os tribunais de contas têm no seu bojo vários ministros e conselheiros que estão sendo investigados por corrupção. O problema é que estes ficam arrotando grosso contra a corrupção e, pior, levando idiotas e imbecis a reverberarem esses arrotos.

No Tribunal de Contas da União, há suspeitas sobre vários ministros. Para não me alongar na lista, fico com dois, Aroldo Cedraz, presidente do TCU, e Augusto Nardes, relator das contas da União de 2014.

O advogado Tiago Cedraz Leite Oliveira é filho de Cedraz, e teve ascensão patrimonial meteórica. Tiago foi citado na delação premiada por Ricardo Pessoa, dono da UTC, como quem recebeu propina para passar informações privilegiadas do TCU. Obteria estas informações através do seu pai, Aroldo Cedraz.

Tiago é da Executiva Nacional do partido Solidariedade. Partido do deputado Paulinho da Força, também investigado.

A Operação Zelotes que investiga a corrupção na Receita Federal, levantou a suspeita da participação do ministro Augusto Nardes. Ele é suspeito de receber R$ 1,8 milhão, divididos em três pagamentos de R$ 600 mil cada. Esta desconfiança se ampara na análise dos documentos obtidos a partir da quebra do sigilo bancário, da análise dos documentos apreendidos pela Polícia Federal e de interceptações de telefonemas e e-mails de investigados.

Há que se lembrar que a primeira passagem de Augusto Nardes no Supremo Tribunal Federal (STF) foi em 2004. Foi processado por crime eleitoral, peculato e concussão.

É simbólico o caso de Robson Marinho, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Marinho, ex-prefeito, ex-deputado do PSDB e ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas, foi afastado do seu cargo no Tribunal de Contas quando se descobriu que ele tinha uma conta na Suíça, fruto da corrupção da Alston, no valor de US$ 3 milhões.

Outro caso simbólico é o do Tribunal de Contas do Paraná: dos sete conselheiros, dois estão sub judice e três são suspeitos de participar de esquemas de corrupção. Entre os suspeitos de participar de esquemas de corrupção estão dois ex-presidente do TC, Fernando Guimarães e Artagão de Mattos Leão. Também é suspeito o conselheiro Durval Amaral.

Em recente depoimento, o criminoso Alberto Youssef confirmou que Durval Amaral foi um dos beneficiados do esquema de corrupção no governo Jaime Lerner. Durval foi líder do ex-governador Jaime Lerner na Assembleia Legislativa e chefe da Casa Civil de Beto Richa.

No início do ano passado, em uma demonstração de seriedade, enquanto os professores lutavam por seus direitos, o Tribunal de Contas do Paraná se autoconcedeu um auxílio-moradia no valor de R$ 4 mil por mês.

São estes tribunais de contas que julgam as contas públicas. Dá para acreditar?

Termino com duas perguntas: para que servem os tribunais de contas? Quem os fiscaliza?​

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