Tragédia civilizatória

Apesar do silêncio da imprensa, está instalada e funcionando no Congresso Nacional uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a violência contra a mulher. Por indicação de parte dos movimentos de mulheres e das deputadas federais, sou membro titular da comissão, o que muito me honra e me dá uma responsabilidade ainda maior.

A CPI mista está focando sua investigação na impunidade. Para isso, tem realizado audiências públicas e requisitado documentos a Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Tribunais de Justiça. Queremos saber por que a grande maioria das investigações policiais não vai adiante e por que os Tribunais de Justiça julgam tão poucos casos de violência contra a mulher.

A última audiência pública aconteceu na quinta-feira, 19, quando ouvimos o secretário nacional de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior. Dr. Helvécio confirmou o que já era sabido e esperado. Segundo os dados do Ministério da Saúde coletados em 2010, a maior parte das agressões contra mulheres são cometidas dentro de casa por companheiros ou ex-companheiros. A fonte dessas informações é o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva), que guarda os registros dos atendimentos de urgência e emergência dos serviços públicos de saúde.

Do Viva é possível extrair outras importantes informações. A maioria das vítimas tem baixa escolaridade (até oito anos de estudo) e encontra-se na faixa etária dos 20 aos 59 anos. No total de agressões, predomina a violência física, com 60% dos casos, seguida da psicológica, com 24,9%, e da violência sexual, com 17,7%.

De acordo com o secretário Helvécio Miranda, dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) mostram que em 2009 foram assassinadas no Brasil 4.267 mulheres, a maioria na faixa etária entre 20 e 59 anos. A região centro-oeste é a que concentra a maior taxa de homicídios de mulheres, um total de 5,7 por 100 mil habitantes. O sudeste tem a menor taxa, 3,9. A taxa da região norte é de 5, a do sul de 4,6 e a do nordeste de 4,4.

É perceptível, infelizmente, que estes números estão aquém da realidade. Há, por desconhecimento da lei que obriga a notificação compulsória de violência contra a mulher e por ausência de serviços públicos nacionalmente distribuídos, uma subnotificação. Segundo o IBGE, no Brasil temos 5.561 municípios, mas, conforme dados do Ministério da Saúde, existem apenas 552 unidades de serviços públicos de saúde para atendimento a mulheres vítimas de violência, 402 para atendimento de violência doméstica e 65 delegacias especializadas, para o atendimento relacionado à violência sexual. Portanto, é evidente a subnotificação.

Há ainda diversas outras formas de violência contra a mulher, que não são relatadas ou notificadas. Uma delas ocorre dentro de instituições públicas ou privadas, durante um momento delicado da vida, que é o momento do parto ou da cesariana (esta geralmente desnecessária e que é, por si só, outra forma de violência). Um terço das mulheres consultadas em uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo relatou ter sofrido alguma violência no momento do parto. Isso, para o Dr. Helvécio, é uma “tragédia civilizatória”.

Como um dos resultados do machismo (sei que muitos negarão) também está ocorrendo a feminização da epidemia de Aids e de outras doenças sexualmente transmissíveis. O aumento é fruto da exploração sexual,  na maioria das vezes de mulheres, e da ausência de prevenção. Não deixa de ser uma forma de violência contra a mulher.

Por entender que é uma tragédia civilizatória toda e qualquer violência, principalmente quando a força é usada contra os mais frágeis fisicamente, é que roubo a frase do Dr. Helvécio e dou título a este artigo.

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