Taxa de juros e política fiscal

A taxa de juros é um dos principais indicadores para a leitura da política econômica e a projeção do desempenho futuro da economia. A alta taxa básica de juros (Selic) deprime o investimento público e privado, inibe o crescimento econômico, o crédito e a criação de empregos, aumenta a dívida e o gasto com o pagamento de juros, atraí capital especulativo em detrimento do produtivo, enfim, trava a economia. A taxa de juros brasileira na ponta para as empresas, os consumidores e as pessoas, ainda é estratosférica, uma das mais altas do mundo. Mas isto só se reverterá com a mudança da situação oligopolista presente no mercado, concentrado em cinco grandes bancos, privados e públicos. Parece que finalmente os bancos virtuais, como os mineiros Inter e B2S, entre outros, e das fintechs, através de uma revolução tecnológica profunda, estabelecerão a verdadeira competição no mercado financeiro. No capitalismo, o principal elemento que favorece o consumidor e a sociedade como um todo é a concorrência.

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Todos sabem que tenho pouquíssima identidade política e ideológica com o atual governo, mas apoio as linhas de atuação da política econômica liderada pelo Ministro Paulo Guedes e sua equipe. Cabe registrar que o ajuste e a retomada em curso só foram possíveis graças à estreita cooperação do Congresso Nacional, que aprovou, nos últimos anos, um elenco inédito de medidas saneadoras. E a Selic pode atingir, de forma consistente e sustentável, o menor nível de sua história, ao ser rebaixada pelo Copom ao presente patamar de 4,5%, podendo nos próximos anos cair ainda mais.

Quando estava presente nos debates da Câmara dos Deputados, sempre achei o nível de compreensão sobre a relação entre déficit fiscal, juros, expectativas e endividamento, extremamente baixo. Ao final do Governo Dilma, a dívida bruta apontava para o perigoso nível de 100% do PIB e o déficit nominal morava no nada confortável patamar de 9% do PIB.

Sempre me incomodou o posicionamento da esquerda em relação a estas questões. Sempre denunciavam os grandes gastos com juros e o agravamento do endividamento. Mas agiam em sentido contrário ao discurso. Uma mistura de desinformação, voluntarismo, ingenuidade, oportunismo e demagogia. Para a diminuição da dívida pública só há dois caminhos: intervir no estoque de dívida pagando parte dela com a venda de ativos ou no fluxo com a diminuição do déficit e da taxa de juros. Mas isto não é obra possível como exercício de voluntarismo, onde os fundamentos da economia são substituídos pela tão decantada e mal explicada “vontade política”.

Um exemplo disso é o exercício operado no Governo Dilma. De início a Selic estava em 10,75%, chegou a 12,5%, num esforço voluntarista e insustentável caiu a 7,25% e acabou em 14,25%. Com o Governo Temer, que iniciou o ajuste e as correções necessárias, caiu para 6,5 e agora chega a 4,5%, de forma consistente e sustentável.

Com isso, segundo o Valor Econômico, será possível uma economia de 417 bilhões em quatro anos, ou seja, três orçamentos anuais da saúde, diminuindo o déficit nominal de 9% do PIB para 6% e estabilizando a trajetória da dívida bruta em 77% do PIB, permitindo a retomada inicial do crescimento.

Moral da história: mais vale uma boa política econômica do que uma retórica vazia, estridente, improdutiva e sem fundamento.

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