Padre Ton *
O tema está no debate público e teve um duro movimento no último dia 19 quando o Conselho Federal de Medicina ajuizou ação civil pública para suspender o programa Mais Médicos, já disparado pelo governo federal, e que recebeu na primeira semana a inscrição de 11.701 médicos, de 753 municípios. Apenas 2.335 formados no exterior e 915 estrangeiros.
O programa foi criado para suprir a falta de médicos em regiões carentes, de alta vulnerabilidade social, onde o número de profissionais está longe de alcançar a média nacional, de 1,8 médicos por mil habitantes.
Nada menos do que 22 estados estão abaixo dessa média. No Brasil das muitas diferenças e desigualdades, Rondônia tem 1,02 para cada mil, e há municípios, como São Francisco do Guaporé, em que essa realidade é mais desigual: 0,06 médico para cada mil moradores.
A oposição da classe médica à decisão do governo de contratar profissionais do exterior caso não consiga êxito com brasileiros dentro das metas do Mais Médicos surgiu antes mesmo de se formatar o programa, quando o médico Alexandre Padilha, ministro da Saúde, anunciou tão somente a possibilidade de trazer profissionais de Cuba, excelência em medicina preventiva, elogiada em todo o mundo.
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Médicos que, por sua formação socialista, estão prontos a colaborar com chamados dessa natureza, dispostos inclusive a viver com o mínimo de conforto. Tocantins, estado da nossa região Norte, teve experiência exitosa com profissionais cubanos na década de 90, e viveu batalha judicial patrocinada por médicos descompromissados com a saúde pública.
PublicidadeEnfrentamos – e falo assim por ser da base de governo, ser ex-prefeito e por solidariedade aos prefeitos de Rondônia que vivem aflição diária com a situação – oposição estranha e virulenta.
Lamento, e acredito que essa “guerra” ao Mais Médicos desperdiça a energia que todos deveriam destinar ao esforço de levar médicos para onde a população mais precisa. Energia que deveria ser empregada para melhorar o programa, com os bons argumentos de cada parte na contenda, e não para se deter nos embaraços judiciais sobre a questão.
Sei também que se não fossem valorosos médicos e enfermeiros, muitos morreriam em leitos vazios de tudo, menos da compaixão, mas é preciso reconhecer que a falta de profissionais nos rincões distantes das faculdades e centros especializados em Medicina não é apenas por conta da baixa qualidade de vida e ausência da oportunidade de aperfeiçoamento nesses lugares, mas também por causa da má formação.
Não sou eu quem diz, mas renomados especialistas da área: há temor em atuar nessas regiões porque a formação de nossos médicos é cada vez mais atrelada à alta tecnologia utilizada em exames sofisticados – inexistentes e, vale dizer, em muitos e muitos casos desnecessários em boa parte do país. O SUS precisa de clínico, de quem sabe diagnosticar problemas como os velhos doutores do passado.
Baixo salário também não é impedimento. Prefeitos de municípios pequenos, de pouca receita, aqui, no Amazonas, Acre ou Pará, pagam R$ 20 mil ou mais e não acham médicos. É como procurar agulha num palheiro, e são castigados pelo Ministério Público se deixarem sem médicos os postos de saúde.
Certamente quem está em Marechal Thaumaturgo (AC), onde há 0,28 médicos por mil habitantes, ou Nova Mamoré (RO), com 0,35, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (2011), reprova a posição do CFM, o mesmo valendo para pacientes que vivem o terror à porta de hospitais dos grandes centros urbanos.
Pesquisa feita em 2011 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que, para 58,1% da população entrevistada, o principal problema do SUS é a falta de médicos. Mesmo em regiões como São Paulo, Distrito Federal e Rio de Janeiro, onde a média nacional é superada, a realidade não condiz com um país que se apresenta como a sexta economia do mundo.
Mas há quem insista em dizer que não faltam médicos, eles estariam apenas mal distribuídos porque resistem em trabalhar em lugares sem estrutura, equipamentos e medicamentos, uma realidade que passa pela necessidade, sem dúvida, de ampliar investimentos, mas também, substantivamente, pela qualificação da gestão.
Na verdade, médicos estão em falta, sim. Nos últimos oito anos, surgiram 147 mil postos de trabalho para esse profissional, enquanto os formados foram apenas 93 mil. Recentemente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) apontou que a média de profissionais para cada 10 mil pessoas no Brasil está abaixo da média do continente americano e é bastante inferior à dos países ricos.
O Mais Médicos foca nas capitais, áreas em condições vulneráveis e precaríssimas de atendimento, como a Amazônia, o pobre Vale do Jequitinhonha (MG), distritos sanitários indígenas e regiões metropolitanas, mas qualquer município pode se inscrever no programa. Porto Velho, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Ji-Paraná e São Francisco do Guaporé são as regiões prioritárias de Rondônia.
Quem for trabalhar nos municípios amazônicos terá uma bolsa-formação de R$ 10 mil e três vezes esse valor para o médico participante se instalar na região escolhida. O governo, prefeitos e a sociedade acordaram para o problema.
A curto e médio prazo ele precisa ser solucionado, e o sucesso do programa depende não apenas dos esforços dos ministérios da Saúde e Educação, envolvidos na ação, mas também dos que estão na ponta. Fundamental é aplicar bem os R$ 15 bilhões anunciados para investimentos na infraestrutura de hospitais e unidades de saúde.
A população cansou de tanto desvio de recursos no setor.
Para concluir, o Mais Médicos precisa ir além do desafio de colocar médicos onde mais precisa. É imperativo impregnar a rede pública de saúde com solidariedade e honestidade, produzir gestão rigorosa capaz de revolucionar e reverenciar o SUS, deixando definitivamente para trás profissionais sem compromisso com o sistema, com atuação duvidosa, que deixam pacientes à espera, no horror da dor ignorada e no descaso que banaliza a vida no Brasil.
* Deputado federal pelo PT de Rondônia e ex-prefeito de Alto Alegre dos Parecis (RO), Padre Ton é membro da Comissão de Legislação Participativa da Câmara e coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas.