Recursos, não; culpa, sim

O governo federal abusa das soluções fáceis para questões complicadas, combinação desastrosa em políticas públicas. Depois do número de viciados disparar por todo o território nacional, a presidente Dilma Rousseff abrandou as regras para o funcionamento das comunidades terapêuticas que recebem dependentes químicos. É o esquema da turma de cima: falhou na prevenção, libera o uso; incapaz de suprir o número de leitos, joga de vez o problema para os únicos que realmente cuidam, os voluntários ligados a entidades, inclusive religiosas.

A manobra infla os dados de unidades, mas não apresenta alternativa viável para reduzir o exército de doentes. É relegar as drogas a um não-problema em um país de não-respostas. A medida passa por dois pontos essenciais: acaba com a exigência de um profissional da área da saúde para coordenar o centro de reabilitação e deixa de assegurar que determinados casos sejam acompanhados por psiquiatras, principalmente os que envolvem cocaína e seus letais subprodutos. Enfim, em vez de fazer parcerias e dotar os locais dos profissionais e meios necessários, Dilma lhes entrega o dependente com a única finalidade de se livrar dele.

Na ânsia de transformar o concreto em abstrato, o governo ignora que o desafio das drogas é uma luta de múltiplas frentes, todas abandonadas. Começa no âmbito legislativo, onde a bancada oficial despenalizou o uso e mantém um ritmo de afrouxamento que pode culminar na exigência do pedido de desculpas das autoridades aos bandidos. Continua nas fronteiras, territórios de ninguém, porque Brasília paparica os vizinhos produtores, as Forças Armadas estão sucateadas e a Polícia Federal sedia más notícias, como o corte de recursos para investigar. E culmina nas cracolândias, retrato crudelíssimo, mas fiel, de um Brasil que aceita o crime internacional roubar a saúde e o futuro dos jovens.

As soluções verdadeiras perfazem a mesma rota: compreender que o Direito Penal mínimo vale somente para o delito mínimo, reforçar com pessoal e equipamentos a defesa nas fronteiras e investir na repressão e no tratamento internos. O governo é uma sucessão de paradoxos: injeta bilhões do BNDES para estatizar a economia e omite recursos do estado para cura, daí negar às clínicas o trabalho dos médicos, deixando ao deus-dará estabelecimentos e clientes.

Assim, resolveu o axioma dos viciados à sua maneira, largando-os. Agora, o viciado só vai para o centro de recuperação se quiser, mesmo que esteja completamente dominado pelo crack ou oxi. A polícia, o juiz e a família nada podem fazer. E o governo, que pode, age para prejudicar. O resultado é o que se vê nas estatísticas e nas ruas. Ao adotar a ineficiência como método e o vício como virtude, consolida o caminho mais fácil como opção para problemas difíceis. Tratar dependência química requer mais que boa vontade – acompanhamento especializado, ciência, disciplina, vigilância e insistência. Ao reservar às entidades apenas o paciente, o governo terceirizou o ombro: já se sabe quem vai levar a culpa pelas causas e consequências das drogas.

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