Recesso parlamentar e autonomia do Congresso

A Câmara dos Deputados deveria ter encerrado suas atividades na última quinta-feira, dia 12. A intransigência do Palácio do Planalto, a inabilidade da ministra Ideli Salvatti, as insatisfações da base do governo, a falta de diálogo com os servidores federais em greve, a diversidade de temas presentes nas MPs 563 e 564 formaram o ambiente para o êxito do processo de obstrução das oposições – instrumento parlamentar legítimo – e levaram a sucessivas derrubadas das reuniões da Comissão Mista do Orçamento, do plenário da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.

Após intensa negociação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento Geral da União de 2013, bem como as Medidas Provisórias, foram votadas no início desta semana. A Constituição prevê que o recesso parlamentar só pode ter início se votada a LDO.

Seria cômico, se não fosse trágico, o esforço de lideranças do governo Dilma em culpar as oposições pela não votação da LDO, na semana passada, e pelo risco das MPs 563 e 564 caducarem.

Ora, senhores governistas, as oposições se resumem ao PSDB, ao DEM, ao PPS e ao PSOL. Quando muito chegamos, em algumas votações, a cem votos na Câmara dos Deputados. Excepcionalmente, com rachas na base do governo, chegamos a 160 votos. E raramente, como no caso do Código Florestal, o governo é derrotado. São mais de 400 deputados na base do governo. O quórum necessário é de 257 deputados. Portanto: "menos palavras vãs, mais ações concretas". Mãos à obra.

A desarticulação política do governo é preocupante, a ministra responsável não goza da simpatia nem das lideranças petistas, comete erros primários e fala mais do que devia. Há uma competição visível entre os líderes do PT na Câmara e o Palácio do Planalto. Há insatisfação clara dos outros partidos da base de Dilma, como a que assisti do líder do PDT falando que se não reagisse seria deposto.

As MPs 563 e 564 sintetizam o chamado programa "Brasil Maior", que se propõe a estimular a economia frente à crise internacional. São estímulos e desonerações pontuais e insuficientes, mas importantes para o Brasil. O governo, ao invés de encarar a agenda das reformas estruturantes, desencadeia mais um pacote tímido. Porém, melhor alguma coisa do que nada.

Já a LDO introduz o OGU/2013 no campo da ficção científica a partir de seus pressupostos de crescimento de 4,5% do PIB em 2012 e Selic de 9,5% (já está em 8%).

A maioria dos deputados não acompanha discussões como essas. Estão preocupados com empenho e pagamento de emendas parlamentares. É uma agenda pequena, obtusa, medíocre e humilhante para o Congresso.

Fico imaginando se Ulysses Guimarães reunia a "Turma do Poire" no Piantella para ficar discutindo quem empenhou quanto e quanto o governo pagou das emendas de cada um. Precisamos urgentemente mudar a agenda e a dinâmica das relações entre governo e Congresso Nacional.

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